Projeto reconhece despesas com serviços de saúde prestados pelos corpos de bombeiros

Câmara aprova projeto que inclui despesas de bombeiros no piso constitucional da saúde.

Câmara aprova inclusão de bombeiros no piso da saúde

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), o projeto que inclui despesas de atendimento pré-hospitalar realizado por corpos de bombeiros militares no piso mínimo constitucional de serviços públicos de saúde. A proposta, de autoria do deputado Guilherme Derrite (PL-SP), será enviada ao Senado para apreciação.

Detalhes da proposta

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/21, aprovado com substitutivo do relator, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), reconhece o trabalho prestado pelos bombeiros na área da saúde há muitos anos. O relator enfatizou que “não estamos tirando dinheiro de nenhuma área da saúde para colocar para os bombeiros”. As mudanças se referem à Lei Complementar 141/12, que regulamenta as aplicações mínimas em saúde pela União, estados e municípios.

Emendas direcionadas

Com a nova legislação, os serviços de atendimento pré-hospitalar poderão receber emendas individuais parlamentares, respeitando a cota de 50% destinada a ações de saúde. No entanto, para serem consideradas dentro do piso de gastos com saúde, essas emendas precisam seguir requisitos que ainda serão definidos pelo Executivo e ter a aprovação do Ministério da Saúde.

Exceções ao piso mínimo

Contrariamente ao que ocorre com os salários do pessoal da saúde, que são considerados gastos dentro do piso mínimo, o PLP não inclui a remuneração de pessoal ativo e inativo dos corpos de bombeiros militares. Além disso, despesas que não se enquadrarem nas condições para aplicação das emendas também não serão contabilizadas no piso.

Apoio e críticas ao projeto

O deputado Guilherme Derrite ressaltou que a proposta é resultado de um pedido dos comandantes de corpos de bombeiros estaduais. Durante o debate, o deputado Capitão Alden (PL-BA) defendeu a ampliação do alcance das emendas para unidades de saúde dos bombeiros, destacando que muitas estão localizadas em áreas onde o SUS não chega.

Por outro lado, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) argumentou que o trabalho dos bombeiros deveria ser classificado como segurança pública e não como gasto de saúde. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) lembrou que outras instituições também atuam na saúde, enquanto o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), destacou a necessidade de não comprometer recursos destinados à saúde.

Conclusão

A aprovação do projeto reflete um reconhecimento da função dos bombeiros na saúde pública, mas também levanta preocupações sobre o equilíbrio financeiro no setor. A proposta agora segue para apreciação no Senado, onde novos debates poderão ocorrer sobre sua viabilidade e impactos no orçamento da saúde pública.

Fonte: www.camara.leg.br

Fonte: Câmara dos Deputados