Discussão sobre o marco legal visa fortalecer ações contra facções criminosas no Brasil
A votação do projeto de combate ao crime organizado está agendada para terça-feira (18).
Votação do projeto de combate ao crime organizado agendada para 18 de novembro
Foi marcada para a próxima terça-feira (18) a votação do projeto de lei que estabelece o marco legal do combate ao crime organizado (Projeto de Lei 5582/25). A discussão sobre essa proposta teve início hoje no Plenário da Câmara, refletindo a urgência da questão da segurança pública no Brasil.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou a importância da matéria durante a sessão. “Teremos pauta única na próxima terça-feira para que a Casa possa fazer uma ampla discussão e a votação dessa matéria que é tão importante para nosso país”, afirmou Motta, demonstrando compromisso com a deliberação do projeto.
Relator pede adiamento para aprimorar proposta
O deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do projeto, solicitou um adiamento da votação, argumentando que seu substitutivo é um ponto de partida para um debate mais profundo. Derrite mencionou que incorporou “boas iniciativas” do projeto original, além de sugestões de outros parlamentares, para criar um novo marco no combate ao crime organizado.
Líderes de partidos tanto da base do governo quanto da oposição apoiaram o pedido de adiamento. O líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (AL), defendeu mais tempo para que Derrite possa discutir e aprofundar seu relatório. “Este projeto precisa de serenidade, maturidade para que, realmente, o resultado seja o que a sociedade brasileira espera”, comentou Bulhões.
A necessidade de um debate maduro
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), elogiou a abordagem do presidente da Câmara em ouvir diferentes atores. Ele destacou que é necessário deixar de lado as paixões ideológicas para debater a segurança pública com maturidade. “O crime é organizado. Quem lamentavelmente está desorganizado é o Estado”, afirmou.
Cavalcante também se manifestou contra qualquer tentativa de diminuir a autoridade das polícias no combate ao crime, em resposta a críticas sobre o parecer de Derrite.
Solicitações de adiamento e a urgência da votação
O coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, deputado Alberto Fraga (PL-DF), também se posicionou a favor do adiamento. Ele argumentou que é essencial garantir que um tema tão importante seja aprovado com consenso no Plenário. “É preciso parar no ímpeto de fazer as coisas de forma açodada”, disse Fraga.
O deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), relator da Lei Antiterrorismo na Câmara, expressou preocupações sobre a aprovação apressada de normas anteriores e sugeriu a criação de uma lei específica sobre facções criminosas.
Os líderes do governo e do PT concordaram que o adiamento não deve ser prolongado, embora governadores de partidos da oposição tenham solicitado até 30 dias. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), acredita que, em alguns dias, é possível construir um consenso para aprimorar os instrumentos de combate às facções criminosas.
Por outro lado, o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), defendeu a urgência de enfrentar o tema e que a votação deve ocorrer, no máximo, na próxima semana.
Conclusão
A votação do projeto de combate ao crime organizado é um passo importante na luta contra a criminalidade no Brasil. A discussão aprofundada e a busca por um consenso são fundamentais para que a nova legislação atenda às expectativas da sociedade e contribua efetivamente para a segurança pública.
Fonte: www.camara.leg.br
Fonte: Câmara dos Deputados
