A Comissão Processante 1/2026, encarregada de instruir o processo de cassação de mandato contra o vereador Lórens Nogueira (PP), acusado de “rachadinha”, terá Meri Martins (Republicanos) como nova integrante. A vereadora que está em seu primeiro mandato foi sorteada ontem segunda-feira (8), durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), após o Plenário reconhecer a suspeição de Mauro Bobato (PP) para atuar no colegiado.
A declaração de suspeição de Bobato foi acatada de forma unânime, com 27 votos favoráveis. Com a decisão, o vereador deixou a Comissão Processante, na qual havia sido sorteado como membro e escolhido como relator no dia 1º de junho. Após o novo sorteio, a comissão passou a ser formada por Serginho do Posto (PSD), presidente; Da Costa (Pode), relator; e Meri Martins (Republicanos).
Comissão instrui processo de cassação
A Comissão Processante 1/2026 foi criada no dia 1º de junho, depois que o Plenário da CMC recebeu a denúncia contra Lórens Nogueira por 35 votos favoráveis e 1 contrário, dado pelo próprio vereador denunciado. Na ocasião, haviam sido sorteados Serginho do Posto, Da Costa e Mauro Bobato. Também por sorteio, Serginho ficou com a presidência, e Bobato, com a relatoria.
Com a nova composição, caberá à Comissão Processante conduzir a fase de instrução do processo. O colegiado deve receber os autos, notificar o vereador denunciado, assegurar prazo para defesa prévia, analisar provas, realizar diligências, ouvir testemunhas e elaborar parecer final. O procedimento deve observar o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.
Pelo rito do decreto-lei 201/1967, o processo precisa ser concluído em até 90 dias, contados da notificação do acusado. Ao final, eventual cassação depende de votação nominal e do apoio de dois terços dos membros da Câmara Municipal de Curitiba.
