Decisão do tribunal garante direitos de militares transgêneros nas Forças Armadas
STJ decide que afastamento de militares trans por identidade de gênero é proibido.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em 12 de novembro de 2025, que as Forças Armadas não podem afastar, reformar ou desligar militares transgêneros em razão de sua identidade de gênero. Este importante julgamento, que se originou no Rio de Janeiro, estabelece um novo marco na defesa dos direitos de militares trans no Brasil.
Entendimento do tribunal sobre identidade de gênero
A decisão foi unânime e foi relatada pelo ministro Teodoro Silva Santos, que defendeu a consolidação de teses em favor dos direitos dos militares trans. Segundo o entendimento do tribunal, é obrigatório que as Forças Armadas utilizem o nome social dos militares trans e atualizem todos os registros e comunicações administrativas para refletir a identidade de gênero do militar.
Além disso, o STJ definiu que o ingresso por vaga destinada ao gênero oposto não pode ser usado como justificativa para o desligamento de um militar. Essa diretriz é fundamental para garantir que a identidade de gênero não seja um fator de discriminação dentro das Forças Armadas.
Proibição de afastamento por identidade de gênero
A Corte também determinou que nenhum militar pode ser afastado, reformado ou dispensado apenas por ser trans ou estar em processo de transição de gênero. A decisão proíbe processos de reforma compulsória ou licenciamento ex officio baseados unicamente na identidade de gênero. Essa medida é um avanço significativo no reconhecimento dos direitos da comunidade LGBTQIA+ dentro das instituições militares.
Impacto da decisão em todo o Brasil
Como essa decisão foi tomada em um tipo especial de processo chamado Incidente de Assunção de Competência (IAC), o entendimento do tribunal passa a valer como referência obrigatória para todos os juízes e tribunais do país. Isso significa que, a partir de agora, nenhum militar trans pode ser afastado ou reformado apenas por causa de sua identidade de gênero. As decisões futuras sobre o tema deverão seguir o mesmo posicionamento do STJ, fortalecendo a proteção dos direitos dos militares trans.
Reflexão sobre a mudança
Essa decisão do STJ é um marco importante para a luta pelos direitos civis no Brasil, especialmente em um contexto onde a discriminação e a violência contra a população LGBTQIA+ ainda são problemáticas. O reconhecimento da identidade de gênero dos militares trans é um passo essencial para garantir a dignidade e os direitos iguais dentro das Forças Armadas.
O tribunal também ressaltou a importância de se respeitar a individualidade e a identidade de cada militar, promovendo um ambiente mais inclusivo e respeitoso. Essa mudança pode servir como um exemplo positivo para outras instituições e setores da sociedade, incentivando uma reflexão mais ampla sobre a aceitação da diversidade de gênero.
Essa decisão é aguardada com expectativa por muitos que lutam pelos direitos humanos no Brasil e demonstra que, apesar de desafios persistentes, é possível avançar na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
