Governo Lula ainda não oficializou a ampliação da faixa de isenção, prevista para beneficiar milhões de brasileiros

O governo Lula ainda não sancionou a ampliação da isenção do Imposto de Renda, prevista para beneficiar milhões.

Adiamento da sanção da isenção do Imposto de Renda gera incertezas

A isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, uma medida esperada por 25 milhões de brasileiros, ainda não foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mais de uma semana após a aprovação no Congresso. O governo federal justificou que o adiamento visa garantir a presença de mais parlamentares na cerimônia de sanção. No entanto, a tramitação do Projeto de Lei Antifacção na Câmara dos Deputados está dificultando o processo.

O presidente Lula havia anunciado que sancionaria a medida a partir desta terça-feira (11/11), após retornar da 30ª Conferência da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém (PA). Contudo, até o momento, o Planalto não definiu uma nova data para a assinatura.

Prazo para sanção e importância política

Após a chegada do projeto ao Executivo, o presidente possui 15 dias úteis para sancioná-lo. Com isso, o prazo para a sanção se encerra em 27 de novembro. A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, declarou que a sanção não deve ocorrer nesta e na próxima semana, devido ao esvaziamento do Congresso por conta do feriado. A ministra enfatizou a relevância de que a sanção ocorra com a presença dos parlamentares que apoiaram a votação.

Proposta de isenção e impactos esperados

A ampliação da isenção do IR é uma das promessas de campanha de Lula e deverá ser um dos temas centrais para sua reeleição no próximo ano. O projeto, que tramitou por cerca de nove meses, também prevê isenção parcial para quem recebe até R$ 7.350 mensais. Em contrapartida, a proposta sugere uma nova alíquota de 10% para pessoas que ganham mais de R$ 600 mil anuais, visando aumentar a arrecadação do governo.

Tramitação do PL Antifacção

As dificuldades na sanção do projeto de isenção do IR se intensificaram devido à tramitação do PL Antifacção, que endurece as medidas contra organizações criminosas. Este projeto, considerado prioritário pelo governo na área de segurança pública, foi modificado pelo relator, Guilherme Derrite, o que gerou descontentamento no Planalto. O debate sobre essa proposta foi adiado para garantir um melhor exame das questões envolvidas, o que também influenciou a sanção da isenção do IR.

Conclusão: O governo ainda tem tempo até o final de novembro para oficializar a isenção do Imposto de Renda, mas as manobras políticas e a necessidade de apoio parlamentar podem atrasar a implementação dessa importante medida. A expectativa em torno da sanção continua alta, principalmente entre os cidadãos que serão diretamente afetados por essa nova legislação.