Mudanças promovidas pelo governo visam beneficiar trabalhadores e comerciantes

Novo decreto do governo altera regras do vale-refeição, reduzindo taxas e ampliando a liberdade de escolha para trabalhadores.

Novas regras para o vale-refeição e vale-alimentação

O vale-refeição e o vale-alimentação vão passar por importantes mudanças, conforme o novo decreto assinado pelo presidente Lula. Essas alterações visam proporcionar maior liberdade de escolha para os trabalhadores e melhorar a aceitação dos cartões e benefícios nos estabelecimentos. A principal novidade é o estabelecimento de um teto de 3,6% para as taxas cobradas pelas operadoras de cartões. Essa medida é uma resposta a abusos que, segundo o Ministério do Trabalho, chegam a até 15% atualmente.

Benefícios para trabalhadores e comerciantes

Com a nova regulamentação, os comerciantes também se beneficiam. O prazo para o repasse dos valores que os estabelecimentos recebem será reduzido de 30 ou até 60 dias para um máximo de 15 dias. Isso representa uma melhoria significativa na liquidez dos pequenos mercados, padarias e hortifrutis, além de grandes supermercados e redes de restaurantes. A medida promete não apenas facilitar a operação dos lojistas, mas também garantir que os trabalhadores tenham mais opções na hora de utilizar seus benefícios.

Modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador

Essas mudanças integram um esforço mais amplo de modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que completará 50 anos em 2026. Atualmente, o programa atende mais de 22 milhões de pessoas e envolve mais de 800 mil estabelecimentos em todo o Brasil. Além do teto nas taxas, o decreto também proíbe práticas abusivas, como deságios e bonificações que não tenham relação direta com alimentação, e obriga as empresas a orientarem seus funcionários sobre o uso correto do benefício.

Implicações das novas regras

Com as novas diretrizes, o governo busca criar um sistema mais justo que beneficie todos os envolvidos — desde quem oferece, até quem vende e utiliza o benefício. As mudanças prometem aumentar a concorrência e a transparência no sistema, garantindo que o crédito, que permanece exclusivo para alimentação, não seja utilizado em estabelecimentos não relacionados, como farmácias, academias ou planos de saúde.

Conclusão

Em suma, as novas regras para o vale-refeição e vale-alimentação representam um avanço significativo na busca por um sistema mais equilibrado e justo. Com a redução das taxas e a ampliação da liberdade de escolha, tanto trabalhadores quanto comerciantes têm a expectativa de um futuro mais promissor e sustentável no uso desses benefícios.

Fonte: agenciavoz.com.br