Mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador geram controvérsia entre empresas e governo

Empresas de vale-alimentação e vale-refeição estudam ação contra decreto que altera regras do PAT.

Empresas de VA e VR analisam possíveis ações judiciais contra novas regras

Empresas de vale-alimentação e vale-refeição, representadas pela ABBT (Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador), estão considerando acionar a Justiça em resposta ao decreto do governo federal que promove alterações significativas no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). As novas diretrizes, estabelecidas pelo governo, visam regular o setor, mas têm gerado polêmica entre os envolvidos.

Detalhes das novas regras do PAT

As normas introduzidas pelo governo definem um teto de 3,6% para a taxa cobrada dos estabelecimentos comerciais que operam com cartões de VA e VR. Além disso, o decreto estabelece um prazo máximo de 15 dias para que os valores sejam repassados a bares, restaurantes e supermercados. As empresas terão um período de 90 dias para se adaptar às novas exigências. Outras medidas incluem a necessidade de abertura dos arranjos de pagamento em até 180 dias e a obrigatoriedade de que qualquer cartão do programa funcione em qualquer terminal de pagamento, com prazo de 360 dias para implementação.

Críticas da ABBT e impactos no setor

A ABBT expressou preocupações significativas em relação ao arranjo aberto, argumentando que isso poderia comprometer a função principal do benefício, que é garantir a alimentação do trabalhador. A associação citou o exemplo do Bolsa Família, que, segundo a entidade, tem sido desvirtuado em sua aplicação. Além disso, a ABBT alerta que o tabelamento da taxa de 3,6% pode ser um perigoso precedente de interferência governamental nas relações comerciais, o que poderia desestimular a concorrência no mercado.

Expectativas de economia e reações do varejo

Por outro lado, associações do varejo, como a Abras (Associação Brasileira de Supermercados), defendem que as novas regras tendem a resultar na redução dos preços. Estimativas do Ministério da Fazenda sugerem que as medidas podem gerar uma economia de aproximadamente R$ 8 bilhões anuais, principalmente devido à diminuição das margens de lucro das empresas emissoras de VA e VR, o que, segundo a pasta, resultaria na queda dos preços finais dos produtos alimentícios.

Mercado e reações das empresas

A composição do mercado é dominada por quatro grandes empresas: Ticket, Pluxee, Alelo e VR, que controlam cerca de 80% do segmento. A CNN Brasil entrou em contato com as companhias para obter um posicionamento. A Alelo informou que se manifestará por meio da ABBT, enquanto a Pluxee confirmou que está considerando medidas jurídicas. Ticket e VR não responderam até o fechamento desta reportagem.

A Pluxee, em nota, destacou que as novas regras interferem nas relações comerciais privadas e limitam a capacidade de inovação e competição das emissoras. A empresa estuda a possibilidade de contestar judicialmente o decreto, o que poderia levar à suspensão de suas novas diretrizes. Essa incerteza gerou reações no mercado financeiro, resultando em quedas significativas nas ações da Pluxee e da Edenred nas bolsas europeias.

Conclusão

A tensão entre as empresas de VA e VR e o governo federal ilustra as complexidades envolvidas na regulação do setor. Com interesses divergentes, a questão promete se desenrolar em um embate jurídico que poderá impactar não apenas as empresas, mas também os trabalhadores que dependem desses benefícios para sua alimentação.

Fonte: www.cnnbrasil.com.br

Fonte: Reuters