Câmara dos Deputados analisa projeto que penaliza a jogada de alimentos ainda bons para o consumo

Câmara dos Deputados analisa projeto que proíbe o descarte de alimentos ainda consumíveis, visando combater o desperdício.

Projeto de Lei 502/25 e seu impacto no descarte de alimentos

O descarte de alimentos aptos para consumo pode se tornar crime no Brasil, conforme o Projeto de Lei 502/25, que está sendo analisado na Câmara dos Deputados. Esta proposta visa penalizar aqueles que jogam fora alimentos que ainda estão em boas condições, um ato que, segundo seus autores, pode impactar negativamente na manipulação de preços e no combate à fome.

Objetivos do projeto

Os deputados Guilherme Boulos (Psol-SP) e Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) são os principais autores dessa iniciativa, que busca não apenas coibir o desperdício, mas também combater a fome e a desigualdade social. A proposta permite o descarte de alimentos apenas quando estes estiverem impróprios para o consumo. A penalização sugerida varia de multa a reclusão de um a três anos, dependendo da intenção por trás do descarte.

Alterações na legislação vigente

A proposta altera a Lei 14.016/20, que já trata do combate ao desperdício de alimentos, reforçando a responsabilidade de empresas e indivíduos em relação à destinação adequada dos alimentos. A intenção é que a medida incentive práticas mais sustentáveis dentro do agronegócio, promovendo um ciclo virtuoso de respeito ao alimento como um recurso valioso.

Tramitação e próximos passos

Atualmente, o projeto foi rejeitado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, mas ainda será revisado por outras comissões, incluindo as de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. É essencial que a proposta seja aprovada pela Câmara e, posteriormente, pelo Senado, para que se torne lei.

Conclusão

Se aprovado, o Projeto de Lei 502/25 pode representar uma mudança significativa na forma como o Brasil lida com o desperdício de alimentos. Além de punir a prática de descarte indevido, a proposta busca conscientizar a população sobre a importância da destinação correta dos alimentos e seus impactos sociais e econômicos. A expectativa é que a medida ajude a reduzir a fome e promova a igualdade social, ao mesmo tempo em que incentiva o agronegócio a ser mais responsável em suas práticas. Assim, o projeto se coloca como uma resposta a uma questão urgente em um país que enfrenta altos índices de pobreza e desperdício alimentar.

Fonte: www.camara.leg.br

Fonte: Câmara dos Deputados