Comissão de Finanças e Tributação analisa proposta de lei para apoiar microempreendedores

Comissão de Finanças debate proposta de capacitação para microempreendedores e pequenas empresas.

Audiência pública para discutir capacitação para pequenos negócios

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (13) para discutir o Projeto de Lei 4447/24, que institui a Política Brasileira de Capacitação de Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional (PBCSimples). A deputada Erika Kokay (PT-DF), relatora do projeto, é uma das principais responsáveis pela realização desse debate, que ocorrerá às 14 horas, no plenário 4.

Importância da proposta

A deputada Erika Kokay destaca a importância dos pequenos empreendedores para a economia nacional. Segundo ela, “os microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte geram muitos empregos no Brasil e, conforme a Constituição, devem ser incentivados”. A audiência tem como objetivo aprofundar a discussão sobre a proposta e reunir contribuições que possam aperfeiçoá-la.

Detalhes do Projeto de Lei

O PL 4447/24 busca fortalecer os pequenos negócios no Brasil por meio da integração de ações públicas e privadas. A proposta enfatiza a necessidade de um planejamento de longo prazo, estímulo à inovação, desenvolvimento tecnológico, agregação de valor e incentivo às exportações. Para isso, o texto prevê a criação de linhas de crédito específicas que serão essenciais para o desenvolvimento dos pequenos empreendimentos.

Plano de capacitação proposto

Além das linhas de crédito, a proposta inclui o desenvolvimento de ferramentas necessárias para implementar ações de capacitação. O plano de capacitação terá duração de quatro anos e será elaborado em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O acompanhamento do plano será feito anualmente pelo Congresso Nacional, garantindo que as ações sejam avaliadas e ajustadas conforme a necessidade.

Conclusão

A discussão em torno da capacitação para pequenos negócios é essencial para a criação de um ambiente favorável ao empreendedorismo no Brasil. A audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Tributação representa uma oportunidade valiosa para ouvir diferentes vozes e contribuir para um futuro mais próspero para os pequenos empreendedores.

Fonte: www.camara.leg.br

Fonte: Câmara dos Deputados