Ministra destaca a importância da aprovação da PEC da Segurança Pública e do PL Antifacção
Ministra Gleisi Hoffmann afirma que o presidente Lula está disposto a dialogar sobre a PEC da Segurança Pública e o PL Antifacção.
Gleisi Hoffmann afirma que presidente Lula está disposto a dialogar sobre projetos legislativos
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quinta-feira (13) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “não tem problema para dialogar com ninguém” em relação à PEC da Segurança Pública e ao PL Antifacção, projetos que foram enviados ao Congresso por parte do governo.
Durante uma coletiva de imprensa após uma reunião com Lula e outros ministros, Gleisi destacou a importância de se avançar na aprovação desses projetos. “O presidente pediu empenho para que esses dois projetos sejam aprovados”, disse a ministra, indicando que o diálogo é essencial para que as propostas sejam bem recebidas no Congresso Nacional.
Importância da aprovação simultânea das propostas
Gleisi Hoffmann também revelou que durante o encontro, Lula solicitou aos ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Ricardo Lewandowski, da Justiça, que atuem de maneira proativa para garantir que a PEC da Segurança e o PL Antifacção sejam discutidos simultaneamente. Segundo ela, “seria importante conseguir apreciação da PEC da segurança e PL [Antifacção] ao mesmo tempo”.
A ministra ressaltou a necessidade de que a comissão especial da Câmara vote a PEC da Segurança e que ela siga para o plenário, uma vez que essas matérias também precisam ser analisadas pelo Senado. Gleisi acredita que até o final do ano, esses instrumentos legislativos devem ser definidos.
Preocupações do governo com o novo relatório
Na tarde do dia anterior, 12 de outubro, a ministra expressou a preocupação do governo em relação a quatro pontos do novo relatório do Marco Legal da Segurança Pública, que se baseia no Projeto de Lei Antifacção. Este projeto foi enviado ao Congresso pelo Executivo e está sendo relatado na Câmara pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), que é secretário de Segurança Pública de São Paulo licenciado.
Gleisi afirmou que os pontos em questão podem gerar problemas futuros para a efetividade da nova lei, comprometer sua aplicação e, por isso, são considerados “inegociáveis”. Entre os pontos que preocupam o governo estão a tipificação penal, a apreensão de bens, a descapitalização da Polícia Federal e a não revogação de trechos da Lei das Organizações Criminosas.
Conclusão
A declaração da ministra Gleisi Hoffmann reflete a intenção do governo de buscar um consenso com o Congresso em relação a temas de segurança pública, reforçando a disposição do presidente Lula para dialogar com todos os setores envolvidos. A expectativa é que, com o apoio necessário, as propostas possam avançar e serem aprovadas ainda este ano.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
