Medida visa proteger a agricultura brasileira contra pragas provenientes da Costa do Marfim

Câmara aprova proposta que suspende novas regras de importação de cacau da Costa do Marfim, visando proteger plantações brasileiras.

Câmara dos Deputados aprova proposta sobre importação de cacau africano

A proposta que visa suspender as mudanças nas regras de importação de cacau africano foi aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 330/22 busca revogar a decisão da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que havia alterado exigências fitossanitárias para a importação de amêndoas de cacau da Costa do Marfim.

O relator do projeto, deputado Domingos Sávio (PL-MG), ressaltou os riscos sérios que a alteração representa para a agricultura brasileira. “Apesar dos graves riscos fitossanitários para as plantações no país, o mercado interno e o bem-estar da população, o Mapa alterou a norma sem consultar previamente os produtores brasileiros e demais interessados”, afirmou Sávio durante a discussão da proposta.

Riscos fitossanitários e preocupação dos produtores

O texto do projeto argumenta que a Instrução Normativa 125/21, que dispensou a aplicação do brometo de metila, um produto utilizado no controle de pragas comuns na África, pode levar à contaminação das plantações de cacau no Brasil. O autor do projeto, deputado Zé Neto (PT-BA), enfatizou a gravidade da situação, destacando que pragas podem não só afetar o cacau, mas também outras culturas.

Próximos passos da proposta

Após a aprovação na Comissão de Agricultura, o projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, será encaminhado ao Plenário da Câmara, onde precisará passar por votação para se tornar lei. Para isso, a proposta terá de ser aprovada também pelo Senado.

Importância da tramitação legislativa

A tramitação de projetos de decreto legislativo é uma etapa importante para garantir que as regulamentações estejam alinhadas com as necessidades dos produtores e a segurança alimentar do país. A discussão sobre a importação de cacau africano revela a tensão entre a liberalização do comércio e a proteção da agricultura nacional, um tema recorrente nas discussões políticas atuais.

Essa proposta, portanto, não apenas aborda questões de importação, mas também reflete a necessidade de um diálogo mais aberto entre as autoridades e os setores afetados. O cenário agrícola brasileiro está em constante mudança, e a legislação precisa acompanhar essas transformações para garantir a segurança e o desenvolvimento do setor.

Conclusão

A aprovação do PDL 330/22 pela Comissão de Agricultura é um passo significativo na busca por uma legislação que proteja a agricultura brasileira de riscos externos. A proposta ainda enfrentará mais etapas antes de sua possível implementação, mas já sinaliza uma resposta à preocupação crescente sobre a segurança das plantações nacionais frente a novos desafios globais.

Fonte: www.camara.leg.br