Senador argumenta que norma atual protege agressores e dificulta combate à pedofilia

Senador Eduardo Girão critica norma do Conanda que afeta proteção de crianças e adolescentes.

Projeto que pune estupradores é defendido por Girão

Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (12), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a Resolução 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que, segundo ele, permite aos conselhos tutelares encaminhar menores de 14 anos para programas de aborto sem o consentimento obrigatório dos pais. A declaração ocorreu em um contexto de crescente preocupação com a proteção de crianças e adolescentes no Brasil.

Críticas à Resolução do Conanda

Girão descreveu a resolução como inconstitucional e defendeu a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025, que visa anular a norma do Conanda. Ele enfatizou que a medida obriga todos os 30 mil conselhos tutelares do país a encaminharem imediatamente, sem o consentimento e o conhecimento dos pais, qualquer gestação de menor de 14 anos para um programa de aborto em qualquer fase da gestação. O senador classificou essa resolução como “covarde e sanguinária”.

Consequências da Dispensa do Boletim de Ocorrência

Além disso, Girão criticou um trecho da resolução que dispensa a lavratura de boletim de ocorrência em casos de estupro. Segundo ele, essa medida considera o boletim um obstáculo indevido ao acesso das crianças e adolescentes vítimas de violência sexual à interrupção legal da gestação, o que, segundo Girão, enfraquece o combate à impunidade e dificulta a responsabilização dos autores de crimes sexuais. Ele apontou que a falta de um registro formal do crime pode permitir que estupradores continuem em liberdade.

A urgência de proteger vítimas

“O que o Conanda faz aqui é proteger o estuprador. Se você não vai precisar ter o boletim de ocorrência para fazer o aborto, você não vai atrás de pegar quem fez esse crime hediondo. O estuprador continua livre para cometer mais estupros, um crime gravíssimo”, afirmou Girão, ressaltando a gravidade da situação. O senador lembrou que, segundo dados do Ipea, um estupro ocorre a cada dois minutos no Brasil, destacando a urgência na proteção e justiça para as vítimas.

O caminho a seguir

A aprovação do PDL 3/2025 pela Câmara representa uma tentativa de reverter o que muitos consideram uma norma prejudicial. O projeto ainda será analisado pelo Senado, e Girão espera que a discussão sobre a proteção das crianças e adolescentes ganhe ainda mais destaque nas próximas sessões.

Girão concluiu seu discurso pedindo a todos os senadores que considerem a gravidade da situação e a necessidade de proteger as vítimas de violência. Para ele, é fundamental que o Estado garanta não apenas o acesso a serviços, mas também a responsabilização dos agressores, para que haja justiça e proteção real às vítimas de crimes sexuais.