Câmara dos Deputados aprova proposta que altera o Sistema Nacional de Segurança Alimentar
Comissão de Saúde aprova projeto que incorpora o IDH nas políticas de segurança alimentar.
Comissão de Saúde aprova inclusão do IDH nas políticas públicas de segurança alimentar
A proposta que visa incluir o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) na definição de políticas públicas de segurança alimentar foi aprovada pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. Esta iniciativa, focada em aprimorar a legislação vigente, modifica a lei que estabelece o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Objetivos da proposta
O projeto de lei 6174/23, de autoria do deputado Padovani (União-PR), foi relatorado pela deputada Andreia Siqueira (MDB-PA). Siqueira destacou a importância de utilizar o IDH como um critério para identificar os municípios que enfrentam maiores dificuldades em garantir o direito à alimentação adequada. “Usar o IDH como critério em políticas de segurança alimentar e nutricional é relevante, pois ajuda a identificar os municípios com maiores dificuldades para garantir o direito à alimentação adequada”, afirmou a relatora no parecer.
Impacto na alocação de recursos
A inclusão do IDH nas políticas de segurança alimentar também tem como objetivo melhorar a eficiência na distribuição de recursos federais. O deputado Padovani ressaltou que essa medida permitirá direcionar a política para regiões mais carentes e com maior demanda. Isso significa que as áreas que mais precisam de assistência alimentar terão prioridade na alocação de verbas, potencialmente melhorando a qualidade de vida de muitos cidadãos.
Próximos passos para a aprovação
O projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que não precisará passar por votação em plenário na Câmara, mas ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado. A tramitação deste projeto é um passo importante para a melhoria das políticas de segurança alimentar no Brasil, refletindo um compromisso com o desenvolvimento humano e a redução da pobreza.
Considerações finais
A aprovação deste projeto representa um avanço nas políticas públicas de segurança alimentar, ao integrar um indicador que reflete o desenvolvimento humano das regiões. Assim, espera-se que a inclusão do IDH contribua para a formulação de políticas mais justas e eficazes, beneficiando a população brasileira que enfrenta insegurança alimentar. A discussão e a aprovação deste projeto são momentos cruciais para a construção de um futuro mais equitativo, onde o direito à alimentação adequada seja garantido para todos.
Fonte: www.camara.leg.br
