Iniciativa visa facilitar a regularização de dívidas municipais para os contribuintes
Programa Quita-Tudo em Colombo oferece 100% de desconto em juros e multas para regularização de dívidas.
O que é o Programa Quita-Tudo?
O Programa Quita-Tudo, lançado pela Secretaria Municipal da Fazenda de Colombo, oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar suas dívidas com 100% de desconto nos juros e multas. Essa iniciativa visa facilitar a quitação de pendências relacionadas a tributos municipais como IPTU, ISS, ITBI, entre outros. A secretária da Fazenda, Alessandra da Silva, enfatiza que os contribuintes podem negociar suas dívidas de forma a não comprometer suas finanças.
Como funciona a negociação de dívidas?
O programa permite que os cidadãos quite suas dívidas à vista, isentando-os de quaisquer juros ou multas. Alessandra explica que, caso existam muitos anos em aberto, os contribuintes têm a opção de negociar um ano por mês, o que facilita a regularização sem sufoco financeiro. Importante ressaltar que, mesmo aqueles que estão em dia com os tributos atuais, mas possuem pendências antigas, podem se beneficiar do programa.
Consequências para dívidas não regularizadas
É crucial que os contribuintes fiquem atentos às consequências de não regularizar suas dívidas. Todos os débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024 serão encaminhados para cobrança em cartório, execução judicial, inclusão no SPC/Serasa, bloqueio de contas e até penhora de bens. A Prefeitura de Colombo alerta que a regularização deve ser feita o quanto antes para evitar complicações futuras.
Atenção aos parcelamentos
Os contribuintes devem ter cuidado com os parcelamentos. Caso alguém atrase duas parcelas consecutivas ou quatro alternadas, perderá automaticamente o parcelamento, o que acarretará protesto e judicialização do débito. Portanto, a regularização deve ser uma prioridade para evitar transtornos.
Onde e como regularizar suas dívidas?
Os contribuintes podem regularizar suas dívidas em diferentes locais: na Regional Maracanã, na Regional Osasco e na Sede da Prefeitura. Para isso, a Prefeitura disponibiliza diversos canais de atendimento, incluindo e-mail e telefone. Além disso, no site oficial, é possível simular a dívida e verificar a melhor forma de pagamento, garantindo que os cidadãos tenham acesso às informações necessárias para regularizar suas pendências.
Tributos abrangidos pelo programa
O Programa Quita-Tudo abrange 16 tipos de tributos. Entre os principais estão:
1. IPTU – Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana;
2. ITBI – Imposto sobre transmissão de bens imóveis;
3. ISS – Imposto sobre serviços;
4. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização;
5. Multas administrativas por danos ambientais.
Os contribuintes não devem deixar para a última hora. O programa é uma oportunidade rápida e fácil de regularizar as dívidas e economizar, evitando dores de cabeça futuras. A emissão de guias está disponível no site da Prefeitura, facilitando ainda mais o processo de quitação.
Fonte: nossodia.com.br
