Câmara dos Deputados avança com proposta que beneficia ex-servidores da Sucam e Funasa

Câmara aprova projeto que obriga governo a custear saúde de servidores expostos ao DDT.

Projeto de Lei assegura assistência à saúde para servidores expostos ao DDT

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14/11), o Projeto de Lei 5489/23, que estabelece que o governo deve custear a assistência à saúde de servidores que, durante suas atividades, tiveram contato com inseticidas carcinogênicos, como o DDT. Essa medida beneficiará servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) admitidos até 31 de dezembro de 1994, além de seus dependentes naturais.

Importância da proposta

O relator do projeto, deputado Paulo Guedes (PT-MG), recomendou a aprovação do texto, ressaltando que a assistência deve estar vinculada à disponibilidade orçamentária do governo. “Esses profissionais estiveram constantemente expostos a riscos”, afirmou Guedes, enfatizando a necessidade de apoio para aqueles que dedicaram suas vidas a proteger a saúde pública.

Exposição a produtos tóxicos

Os servidores da Sucam e da Funasa costumavam utilizar produtos como DDT (dicloro-difenil-tricloroetano) e Malathion no combate a doenças como malária e febre amarela. Contudo, o uso do DDT foi interrompido em 1998 devido à sua alta toxicidade. A lei que proíbe a fabricação e uso do DDT no Brasil foi promulgada em 2009, reconhecendo os danos que esse pesticida pode causar à saúde humana e ao meio ambiente.

Efeitos da contaminação

A proposta foi apresentada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que destacou que os servidores de combate a endemias foram expostos a produtos químicos que comprometeram suas vidas e de suas famílias. Estudos científicos têm associado a contaminação por DDT a um aumento na incidência de vários tipos de câncer, incluindo pâncreas, mama e próstata, além de potenciais efeitos nocivos em tumores já existentes.

Próximos passos da tramitação

O projeto agora tramita em caráter conclusivo e deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, é necessário que seja aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado. Essa é uma etapa crucial, pois a aprovação do projeto pode trazer um alívio significativo para muitos ex-servidores que enfrentam problemas de saúde relacionados à sua exposição a substâncias químicas nocivas.

Conclusão

A aprovação do Projeto de Lei 5489/23 representa um importante passo para a proteção dos direitos dos servidores públicos que atuaram em condições prejudiciais à saúde. A assistência à saúde proposta busca reparar, de alguma forma, os danos causados por anos de trabalho em situações de risco, refletindo um compromisso com a justiça social e a saúde pública.

Fonte: www.camara.leg.br