Promotoria pede alternativas da União para garantir serviços da operadora

MP-RJ pede que acordo que encerrou a concessão da Oi seja invalidado e que a União apresente alternativas para manter serviços.

MP-RJ pede invalidação do acordo da Oi

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) solicita a invalidação do pacto que encerrou a concessão de telefonia fixa da Oi, em um movimento que busca garantir a continuidade dos serviços essenciais prestados pela operadora. Esta medida surge após a recente reversão da falência da Oi, ocorrida nesta sexta-feira (14).

O papel da União na manutenção dos serviços

A Promotoria argumenta que é fundamental que a União apresente alternativas viáveis para manter os serviços de utilidade pública da Oi. Caso necessário, o MP-RJ também sugere que sejam aportados recursos para assegurar a continuidade das operações da antiga ‘supertele nacional’. Segundo o parecer do MP-RJ, o acordo firmado foi imposto de maneira prejudicial à empresa e seus colaboradores, sem a supervisão adequada.

Detalhes do acordo de 2024

O acordo que o MP-RJ questiona foi assinado em 2024 entre a Oi, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Este pacto permitiu que a operadora desmobilizasse sua rede e vendesse ativos, como cabos de cobre e imóveis, mas exigiu que mantivesse os serviços até 2028 em localidades onde é a única operadora. A V.tal, controlada pelo BTG Pactual, assumiu investimentos necessários, esperando receber parte dos valores da arbitragem com a Anatel, que gira em torno de R$ 60 bilhões.

Consequências da não adoção de medidas

O MP-RJ também expressou preocupação quanto à possibilidade de interrupção dos serviços caso a União não intervenha. A operadora é responsável por serviços críticos, como os de emergência (193 e 190) e atende órgãos públicos, prefeituras e hospitais. A continuidade desses serviços é vital, e a Promotoria destacou que muitos deles são deficitários, contribuindo para a crise financeira da Oi.

Alternativas para garantir serviços essenciais

Caso a União não atue, o MP-RJ sugere que a própria União possa assumir os serviços essenciais, evitando assim a paralisação. A Promotoria argumenta que a manutenção dos serviços deve ser uma prioridade, e a intervenção econômica pode ser uma solução necessária para evitar que os serviços essenciais à população sejam interrompidos. A situação da Oi reflete uma crise mais ampla no setor de telecomunicações, que exige atenção urgente das autoridades competentes.

Com informações do Estadão Conteúdo

Fonte: jovempan.com.br

Fonte: Justiça do RJ decreta a falência do Grupo Oi