Reunião em Belém destaca a importância da fiscalização legislativa nas NDCs
Parlamentares da COP30 pedem ações mais eficazes para a preservação do clima.
Parlamentares defendem metas ambientais mais ousadas na COP30
Participando da COP30 em Belém, a mensagem dos parlamentares é clara: são necessárias metas ambientais mais ousadas, urgentes e com fiscalização dos legislativos. Essa conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas discute a revisão das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) dos países, essenciais para o cumprimento do Acordo de Paris de 2015.
O deputado Claudio Cajado (PP-BA), que representou o presidente da Câmara dos Deputados, enfatizou que o cenário atual é alarmante. Com eventos climáticos extremos, como secas e enchentes, a revisão das NDCs depende de parlamentos fortes e comprometidos. “O que o mundo precisa agora é da coragem política e da responsabilidade que só os parlamentos podem oferecer”, afirmou Cajado, destacando o poder de legislar e fiscalizar.
Contribuições do Brasil e desafios globais
Claudio Cajado mencionou iniciativas do Congresso Nacional, como as leis de gestão de florestas públicas e o Plano Nacional de Adaptação. Ele ressaltou que o Brasil possui uma matriz energética com 51,2% de fontes renováveis, enquanto a média mundial é de apenas 13,5%.
No primeiro painel de debates, Lukas Hammer, membro do Parlamento da Áustria, alertou que os efeitos do aquecimento global estão se intensificando mais rapidamente do que o previsto, e a desinformação sobre a crise climática é um grande obstáculo para a conscientização pública.
Por sua vez, Nigar Arpadarai, do Parlamento do Azerbaijão, destacou a necessidade de alocar R$ 1,3 trilhão para o financiamento de ações climáticas, evidenciando os desafios financeiros que os países enfrentam para implementar as NDCs.
A importância da supervisão parlamentar
Marianna Bolshakova, consultora da ONU, ressaltou que cerca de 190 revisões de NDCs foram protocoladas neste ano, representando 70% das emissões globais. Porém, ela alertou que existe uma lacuna significativa entre a legislação ambiental e sua implementação efetiva nos países. “As leis são sancionadas, mas falta a regulação necessária para torná-las eficazes”, disse.
Além disso, Marianna enfatizou a urgência de revisar subsídios para combustíveis fósseis, uma questão crucial no combate às mudanças climáticas.
Recursos e ações locais
A deputada estadual do Pará, Maria do Carmo (PT), criticou a gestão dos recursos pelo governo federal, afirmando que muitas vezes esses fundos não chegam às comunidades que realmente precisam. Ela defendeu que os recursos destinados a ações climáticas deveriam beneficiar diretamente os quilombolas e indígenas, que são os verdadeiros guardiões da Amazônia.
Representantes da China informaram que o país ultrapassou suas metas e está estabelecendo novos objetivos ainda mais ambiciosos. Já os representantes do Japão destacaram investimentos em economia circular, promovendo o reuso e a reciclagem de materiais como parte de suas estratégias ambientais.
A COP30, portanto, não apenas aborda as metas globais de sustentabilidade, mas também enfatiza o papel crucial dos parlamentos na implementação e supervisão de políticas climáticas eficazes.
Fonte: www.camara.leg.br
Fonte: ALEPA)
