Câmara Municipal de Curitiba decide futuro político da vereadora após polêmica sobre cartilha
Na terça-feira (18), a CMC vota sobre a cassação da vereadora Professora Angela após acusações sobre cartilha.
Votação sobre a cassação do mandato da vereadora Professora Angela na CMC
Na próxima terça-feira (18), às 15h, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) realizará uma sessão extraordinária para decidir sobre a cassação do mandato da vereadora Professora Angela, do PSOL. Esta votação ocorre em meio a uma polêmica gerada por uma cartilha sobre Política de Redução de Danos que, segundo a Comissão Processante formada por Renan Ceschin (Pode), Olimpio Araujo Junior (PL) e Zezinho Sabará (PSD), foi produzida “sem lastro técnico” e causou repercussão negativa à CMC.
O processo teve início após uma denúncia formalizada pelos vereadores Da Costa (União) e Bruno Secco (PMB). Eles acusaram a vereadora de fazer apologia ao uso de drogas durante uma audiência pública, realizada no dia 5 de agosto, onde a cartilha foi distribuída. Em suas alegações finais, a Professora Angela defendeu a validade do material, argumentando que sua produção seguiu diretrizes adequadas, mas a Comissão Processante não aceitou seus argumentos.
Processo e fundamentos da Comissão Processante
No parecer da Comissão, os vereadores concluíram que a conduta da Professora Angela configura infração político-administrativa por quebra de decoro parlamentar, conforme estabelece o artigo 7º, inciso III, do Decreto-Lei nº 201/1967, e o artigo 12, inciso XII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da CMC. O documento afirma que a cartilha “Apologia Ético-Cuidadora de Redução de Danos” foi elaborada dentro do gabinete da vereadora, com a participação de servidores, mas sem a devida validação técnica e supervisão sanitária exigidas pelas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Procedimentos da sessão de julgamento
A sessão de julgamento do dia 18 seguirá o rito previsto na legislação vigente. Inicialmente, as peças requeridas pelos vereadores e pela defesa serão lidas. Em seguida, haverá espaço para que os parlamentares que desejarem se manifestem verbalmente, com tempo máximo de 15 minutos cada. Após essas manifestações, será concedido à vereadora ou a seu procurador o direito à defesa oral final, com duração de até duas horas.
A votação final ocorrerá de forma nominal, e a perda do mandato somente poderá ser declarada se houver pelo menos 26 votos favoráveis, ou seja, dois terços dos 38 membros da Câmara. O resultado será anunciado imediatamente, e em caso de condenação, um decreto legislativo de cassação será expedido. Se a vereadora for absolvida, o processo será arquivado e o resultado será comunicado à Justiça Eleitoral.
Conclusão
A votação da cassação do mandato da vereadora Professora Angela representa um momento crítico na política local, refletindo debates sobre ética e responsabilidade em cargos públicos. A CMC se encontra em um ponto de inflexão, onde a decisão pode impactar não apenas a carreira da vereadora, mas também a percepção pública sobre a Câmara Municipal e suas práticas legislativas.
Fonte: nossodia.com.br
