Senado aprova diversas emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual visando ao desenvolvimento e fortalecimento de setores essenciais.
Comissão do Senado aprova emendas ao Orçamento de 2026 com foco em várias áreas, incluindo saúde, educação e segurança.
Aprovadas emendas ao Orçamento de 2026 pelas comissões do Senado
Nas últimas duas semanas, as comissões permanentes do Senado aprovaram suas emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual de 2026 (LOA – PLN 15/2025). A aprovação dessas emendas é crucial, visto que o Orçamento estima as receitas e fixa as despesas para o funcionamento da máquina estatal, englobando orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento das estatais.
Detalhes sobre as emendas aprovadas
Conforme o ato normativo do Congresso Nacional, cada comissão pode apresentar até seis emendas de apropriação, além de outras duas de remanejamento. Historicamente, as comissões têm priorizado a indicação de emendas de apropriação, que são aquelas que direcionam os recursos do Orçamento para áreas específicas.
Dentre as comissões que aprovaram emendas, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) destacou-se ao aprovar, na terça-feira (11), suas seis emendas, que beneficiam o desenvolvimento de micro e pequenas empresas, reforço da Advocacia-Geral da União (AGU) e cadastramento ambiental rural, entre outras ações. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), informou que foram apresentadas 137 emendas, com um valor total das emendas aprovadas de aproximadamente R$ 3,7 bilhões.
Enfoque da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) também se reuniu na quarta-feira (12) e aprovou suas emendas, com um foco especial no fortalecimento da defesa nacional e das Forças Armadas. O senador Irajá (PSD-TO) relatou que o total das emendas aprovadas pela CRE é quase R$ 2,1 bilhões, após análise de 86 sugestões.
Ações pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Na quarta-feira (12), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) aprovou seis emendas que somam R$ 1,5 bilhão, priorizando a pesquisa e o desenvolvimento científico e tecnológico. O relator, senador Izalci Lucas (PL-DF), destacou que foram apresentadas 189 emendas.
Enfrentamento da criminalidade pela Comissão de Segurança Pública
A Comissão de Segurança Pública (CSP) reuniu 108 sugestões e aprovou suas emendas com um total de R$ 2,4 bilhões. O relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), enfatizou a importância de focar no enfrentamento da criminalidade e no fortalecimento do sistema prisional.
Transparência e controle na Comissão de Transparência, Governança e Defesa do Consumidor
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) também aprovou suas emendas, totalizando R$ 2,7 bilhões. O relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), priorizou emendas que receberam maior apoio parlamentar, alinhadas a políticas públicas relevantes.
Desenvolvimento regional e turismo
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) se reuniu para analisar as 142 sugestões apresentadas, resultando em um total de pouco mais de R$ 6 bilhões em emendas de apropriação. O relator, senador Jorge Seif (PL-SC), destacou a relevância das emendas para o interesse nacional e regional.
Saúde e vigilância sanitária pela Comissão de Assuntos Sociais
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) decidiu aprovar suas seis emendas de apropriação, totalizando R$ 18,6 bilhões. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), informou que essas emendas vão beneficiar ações de saúde básica e atividades de vigilância sanitária.
Fortalecimento da educação
Na Comissão de Educação e Cultura (CE), foram aprovadas seis emendas que totalizam R$ 3,9 bilhões, com foco em ações que vão desde o fortalecimento da educação básica até a modernização das instituições de ensino superior.
Votação final do Orçamento
A responsabilidade de estabelecer os recursos para o atendimento das emendas das comissões fica a cargo do relator-geral do Orçamento, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). A sessão do Congresso Nacional para votação do Orçamento de 2026 está programada para o dia 17 de dezembro. O calendário foi definido em acordo entre o presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Efraim Filho (União-PB), e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
