Governo tem até fevereiro de 2026 para enviar planos ao CNJ visando reduzir a superlotação carcerária
O Paraná tem até fevereiro de 2026 para implementar as Centrais de Regulação de Vagas e enfrentar a superlotação carcerária.
Prazo para implantação das Centrais de Regulação de Vagas
O Governo do Paraná, assim como outros nove estados, possui um prazo até fevereiro de 2026 para apresentar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) os planos de trabalho necessários para a implementação das Centrais de Regulação de Vagas (CRVs). Esta política foi criada para combater a superlotação carcerária que afeta o Brasil, sendo uma ação urgente e necessária frente ao atual cenário.
Cenário da superlotação carcerária no Paraná
Atualmente, os dados do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen) revelam um déficit alarmante de 13.204 vagas nos presídios. O sistema prisional paranaense tem a capacidade de abrigar 29.482 detentos, mas atualmente acomoda 42.686, o que representa um aumento de 44% em relação ao limite estabelecido. Essa situação crítica demanda ações imediatas e eficazes para garantir a ocupação adequada das vagas disponíveis.
Medidas já em andamento
Desde a posse do governador Ratinho Junior, em 2019, algumas melhorias foram implementadas para amenizar a superlotação. A construção de novas penitenciárias, iniciadas na gestão anterior do tucano Beto Richa, ajudou a transferir presos das carceragens da polícia para as novas unidades. Além disso, o uso de tornozeleiras eletrônicas como método de monitoramento tem contribuído para a redução da população carcerária, com cerca de 19 mil pessoas atualmente utilizando esse recurso.
Objetivo das Centrais de Regulação de Vagas
As Centrais de Regulação de Vagas têm como finalidade gerenciar a oferta e a demanda de vagas nos presídios. Essa metodologia, que já foi implementada em estados como Maranhão e Paraíba, se mostra promissora para resolver a questão da superlotação. O CNJ visa que as CRVs estejam operacionais até abril de 2026, alinhando-se com os esforços de outros estados que enfrentam desafios semelhantes.
Próximos passos para a implementação
Após um ciclo de cinco reuniões técnicas realizadas pelo CNJ e pela Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senappen/MJSP), os dez estados envolvidos devem seguir um modelo de adesão estabelecido por um Acordo de Cooperação Técnica. A assinatura deste acordo está prevista para dezembro deste ano, com a expectativa de que os atos normativos estaduais sejam publicados em março, possibilitando o início das operações das CRVs em abril de 2026.
Considerações finais
A implementação das Centrais de Regulação de Vagas representa um passo significativo para o enfrentamento da superlotação carcerária no Paraná e em outros estados. Com essa iniciativa, espera-se otimizar a gestão das vagas prisionais e melhorar as condições do sistema, promovendo um ambiente mais justo e seguro para todos os envolvidos.
Fonte: blogpoliticamente.com.br
