Entenda como a explosão impactou a vida dos moradores e as medidas de auxílio adotadas

Explosão no Tatuapé deixou famílias desabrigadas e causou interdições em várias casas.

Explosão no Tatuapé e suas consequências para as famílias

Na última quinta-feira (13), uma explosão em um galpão no Tatuapé, zona leste de São Paulo, resultou em sérias consequências para os moradores da região. Famílias foram forçadas a deixar suas residências, levando à interdição de 23 casas pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil. A Prefeitura informou que, das interdições, 13 permanecem (11 totais e 2 parciais).

Além das interdições, duas notificações foram emitidas para pequenos reparos em imóveis que não apresentam risco iminente. As autoridades estão atentas à situação, garantindo o apoio necessário para aqueles que perderam suas casas.

Medidas de apoio às vítimas

Em resposta ao desastre, a Secretaria Municipal de Habitação anunciou a concessão de um auxílio emergencial de R$ 1.000 para cinco famílias de baixa renda afetadas. Grupos de assistência social atuaram no local, atendendo 20 pessoas e oferecendo acolhimento, que foi recusado por medo de saques nas residências.

As equipes de apoio têm disponibilizado colchões, cobertores, cestas básicas e kits de higiene para as famílias que aguardam em frente aos seus lares. Essa assistência é crucial, considerando o estado de vulnerabilidade em que se encontram os afetados.

Responsabilidades legais e direitos das famílias

O advogado Matthäus Kroschinsky, em entrevista, destacou que é responsabilidade do município fornecer suporte financeiro e material às famílias afetadas. Ele adverte que a situação pode ser judicializada, especialmente se houver necessidade de movimentação do FGTS, desde que um decreto reconheça a emergência.

O professor Renato Tescari também abordou a questão legal, afirmando que as vítimas têm direito a reparação coletiva, especialmente se representadas por uma associação. Os responsáveis pela atividade ilícita que causou a explosão e o proprietário do imóvel devem ser responsabilizados.

O papel do Estado na fiscalização

Tescari enfatiza que o Estado tem o dever de fiscalizar locais que possam representar risco, como depósitos clandestinos. A omissão dos órgãos responsáveis em atender denúncias pode levar a ações legais das vítimas. Ele ressalta que, como o imóvel onde ocorreu a explosão era alugado, as vítimas têm o direito de buscar reparação através do Ministério Público.

Conclusão

Diante das interdições e da necessidade de apoio às vítimas, o Estado deve assegurar os direitos à moradia e à dignidade, conforme garantido pela Constituição. A situação no Tatuapé é um lembrete da importância da fiscalização e da responsabilidade social em situações de emergência.

Sob supervisão de Thiago Félix

Fonte: www.cnnbrasil.com.br