Nova proposta visa aumentar punições e garantir proteção aos trabalhadores
Câmara propõe punições mais severas para assédio moral e sexual no ambiente de trabalho.
Câmara dos Deputados propõe endurecer regras contra assédio no trabalho
A Câmara dos Deputados, em uma iniciativa liderada pelo deputado Pedro Aihara (PRD-MG), está analisando um projeto de lei que visa endurecer as regras contra assédio moral e sexual no ambiente de trabalho. Esta proposta busca implementar punições mais rigorosas para empresas que não cumprirem as novas diretrizes, refletindo uma crescente preocupação com a segurança e o bem-estar dos trabalhadores.
Novas punições para assédio no ambiente de trabalho
De acordo com o texto do projeto, as empresas que forem consideradas omissas ou negligentes em relação a denúncias de assédio poderão enfrentar multas que variam entre R$ 50 mil e R$ 500 mil. Além das penalidades financeiras, as empresas infratoras também poderão ser proibidas de firmar contratos com o poder público por um período que pode chegar a cinco anos. Essa medida é um passo significativo para responsabilizar as organizações pela criação de um ambiente de trabalho seguro.
Criação da Ouvidoria Externa de Combate ao Assédio
Entre as inovações propostas, está a criação da OECA (Ouvidoria Externa de Combate ao Assédio), que será vinculada ao Ministério do Trabalho. Este órgão terá a função de receber denúncias, fiscalizar o cumprimento da nova legislação e encaminhar casos à Polícia Federal, visando a uma resposta rápida e eficaz às queixas apresentadas pelos trabalhadores.
Prazos e canais de denúncia
O projeto também define prazos mais rígidos para a apuração de denúncias, estipulando que todas as queixas devem ser investigadas em até 30 dias. Além disso, as empresas estarão obrigadas a manter canais de denúncia que garantam a confidencialidade, oferecendo opções presenciais, online e por telefone. Esta medida tem como objetivo encorajar as vítimas a se manifestarem sem medo de retaliação.
Importância dos treinamentos anuais
Outra exigência importante do projeto é a realização de treinamentos anuais sobre prevenção ao assédio, a fim de educar os funcionários e gestores sobre comportamentos adequados no ambiente de trabalho. A esperança é que, por meio da conscientização, seja possível criar uma cultura organizacional que desestimule qualquer forma de assédio.
Próximos passos na tramitação do projeto
O projeto de lei será analisado pelas comissões de Trabalho, Direitos da Mulher, Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, o texto precisará ser votado no plenário da Câmara. Essa tramitação é fundamental para que as novas medidas possam ser implementadas e, assim, efetivamente contribuir para um ambiente de trabalho mais seguro e respeitoso para todos os trabalhadores.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
Fonte: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
