Investimentos bilionários do fundo não são divulgados, gerando críticas sobre a falta de transparência

O Legacy Fund de Dakota do Norte possui bilhões em investimentos confidenciais, suscitando apelos por mais transparência.

Recursos do Legacy Fund: Uma questão de transparência

Os bilhões de dólares mantidos no Legacy Fund de North Dakota permanecem em grande parte em segredo, com detalhes sobre investimentos sendo considerados confidenciais. Esta situação gerou um intenso debate sobre a necessidade de transparência na gestão de fundos públicos, especialmente quando se trata de como o dinheiro dos contribuintes é investido.

Desde sua criação em 2010, através de uma emenda constitucional aprovada pelos eleitores, o Legacy Fund acumula recursos significativos a partir de 30% dos impostos sobre a produção de petróleo no estado. A intenção era garantir uma fonte de receita perene a partir dos recursos finitos de petróleo e gás natural. No entanto, a falta de clareza sobre as alocações de investimento levantou preocupações entre os cidadãos e advogados, como Tory Jackson, que acredita que os contribuintes têm o direito de saber como seu dinheiro está sendo utilizado.

A resposta do governo e os pedidos de informação

Jackson apresentou um pedido de registros ao North Dakota State Investment Board, solicitando informações detalhadas sobre os investimentos do Legacy Fund. Embora tenha recebido listas de investimentos, os detalhes sobre a alocação e a origem desses recursos foram omitidos, levando a um clamor por mais clareza.

O fundo investe atualmente cerca de 3,2 bilhões de dólares em fundos comungados, que são agrupados com investimentos de outros investidores, tornando difícil a identificação de onde exatamente o dinheiro está sendo aplicado. Em suas comunicações, a equipe do Retirement and Investment Office defendeu a confidencialidade dessas informações, alegando que divulgá-las poderia prejudicar a posição competitiva dos gestores de investimento envolvidos.

Jackson contestou essa posição, argumentando que a falta de informações claras não apenas limita o conhecimento público, mas também levanta questões sobre a responsabilidade dos gestores de investimento e a administração do dinheiro dos contribuintes. Ele criticou a resposta recebida, que apenas categorizou os investimentos em regiões amplas, sem fornecer detalhes sobre países específicos, como China e Rússia, que são de particular preocupação para muitos.

Legislação recente e o futuro da transparência

A pressão pública e os apelos por maior transparência levaram à elaboração de uma nova lei que visa criar um site para divulgar mais informações sobre o Legacy Fund. No entanto, mesmo com essa iniciativa, especialistas indicam que a divulgação não incluirá detalhes sobre fundos comungados, que são uma parte significativa dos investimentos do fundo. Essa limitação pode frustrar esforços para garantir uma maior responsabilidade na gestão do Legacy Fund.

A expectativa é que a opinião do procurador-geral Drew Wrigley, atualmente em processo de finalização, forneça diretrizes sobre o que deve ser divulgado. Se a opinião favorecer a divulgação de informações detalhadas, o Retirement and Investment Office se compromete a cumprir as novas diretrizes.

O custo e o impacto da falta de transparência

Estima-se que o custo para criar e operar o novo site do Legacy Fund fique entre 250 mil e 500 mil dólares no primeiro ano. Esse investimento será fundamental para garantir que os cidadãos tenham acesso a informações sobre onde seus impostos estão sendo aplicados. Contudo, a eficácia desse site em promover a transparência dependerá em grande medida da disposição das autoridades em divulgar informações detalhadas sobre os investimentos mais complexos e confidenciais.

O Legacy Fund, com um valor total estimado em 13 bilhões de dólares, representa uma parte crucial do futuro econômico de North Dakota. A falta de transparência não apenas prejudica a confiança pública, mas também levanta questões sobre a governança e a gestão financeira do estado em relação aos seus recursos naturais. À medida que a situação se desenrola, o clamor por maior clareza e responsabilidade continua a crescer entre os cidadãos e legisladores preocupados com o uso de seus impostos.