Projeto de lei visa garantir alimentação para toda a comunidade escolar

Comissão de Educação aprova projeto que garante merenda escolar gratuita a professores e servidores das escolas.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, em 17 de novembro de 2025, um projeto de lei que assegura o acesso à merenda escolar gratuita para professores e servidores, incluindo técnicos administrativos e demais trabalhadores. A proposta, conhecida como PL 1636/25, foi apresentada pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) e aprovada na forma de um substitutivo elaborado pela relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC).

Objetivos da proposta

A relatora, Socorro Neri, destacou que a proposta reconhece a importância das condições oferecidas aos profissionais para a qualidade da educação. “Ao contemplar toda a comunidade da escola, o projeto fortalece vínculos, estimula o sentimento de pertencimento e promove maior integração entre estudantes e trabalhadores”, afirmou. O texto revisado aprimorou pontos do projeto original, que já previa a alimentação escolar para esses profissionais.

Mudanças no projeto original

O substitutivo deixou claro que o acesso à merenda será gratuito e incluiu expressamente os servidores técnico-administrativos. Uma mudança significativa no texto original foi a retirada da previsão de que os professores teriam acesso às mesmas refeições servidas aos alunos. Em seu lugar, foi inserido um dispositivo que assegura a segurança alimentar e a adequação nutricional das refeições para os trabalhadores, que possuem faixa etária diferente dos estudantes.

Integração e convivência saudável

A proposta também estabelece que os estabelecimentos de ensino devem garantir que, sempre que possível, a alimentação seja servida a estudantes e trabalhadores no mesmo espaço e horário. Essa medida visa promover uma convivência saudável, incentivando a interação entre todos os membros da comunidade escolar.

Financiamento e impacto orçamentário

O direito à alimentação não implicará em reduções salariais ou em alterações nos valores concedidos a título de auxílio-alimentação. De acordo com a justificativa de Evair Vieira de Melo, o aumento das despesas será pequeno em comparação ao orçamento anual do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Os recursos transferidos pela União continuarão sendo calculados com base no número de alunos matriculados na educação básica pública, conforme os dados do censo escolar.

Normas e regulamentos

O substitutivo também exige que a alimentação servida aos professores e trabalhadores da escola siga as normas já estabelecidas para os programas de alimentação escolar, que incluem a aquisição de parte dos alimentos da agricultura familiar e o controle social pelos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE).

Próximos passos da tramitação

O projeto ainda precisará passar pela análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o projeto deve ser aprovado tanto pelos deputados quanto pelos senadores. Essa aprovação é um passo importante para garantir a alimentação adequada e a valorização dos profissionais que atuam na educação, fortalecendo a comunidade escolar como um todo.

Fonte: www.camara.leg.br

Fonte: Câmara dos Deputados