Novos projetos de lei visam reestruturar a administração e integração dos serviços de saúde
O Governo do Paraná propõe a modernização da gestão dos hospitais universitários com novos projetos de lei.
O Governo do Estado do Paraná, nesta segunda-feira (17), apresentou à Assembleia Legislativa dois projetos de lei que visam a modernização da gestão dos hospitais universitários. O foco é reestruturar a governança, promovendo uma atuação coordenada entre as secretarias estaduais da Saúde (Sesa) e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, além das universidades.
O objetivo principal é garantir uma maior integração entre a administração, o ensino, a pesquisa e os serviços assistenciais, alinhando os hospitais às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e às políticas estaduais de saúde.
Atualmente, o Paraná conta com quatro hospitais vinculados a instituições de ensino superior: o Hospital Universitário Regional do Norte do Paraná (UH/UEL) em Londrina, o Hospital Universitário Regional de Maringá (HU/UEM), o Hospital Estadual do Oeste do Paraná (HUOP/Unioeste) em Cascavel, e o Hospital Universitário Regional dos Campos Gerais (HU/UEPG) em Ponta Grossa. Essas unidades têm um papel estratégico nas regiões que atendem, evidenciado durante a pandemia de Covid-19. De 2020 a 2022, o governo expandiu os leitos de UTI em mais de 300, os quais permanecerão disponíveis para a população.
Estruturação da gestão e supervisão
Com o aumento da demanda nos atendimentos, os projetos de lei regulamentam a expansão dos hospitais e a participação de cada ente na gestão. A Sesa fica responsável pela parte assistencial, definindo o orçamento anual, enquanto a Seti e as universidades cuidarão da parte acadêmica. A criação da Unidade de Monitoramento e Avaliação dos Hospitais Universitários (UMAHU) proporcionará uma supervisão efetiva sobre o custeio e a organização dos serviços assistenciais, considerando as demandas regionais.
O cargo de diretor-geral dos hospitais continuará a ser designado pelos reitores, mantendo a atual estrutura de governança. A parte assistencial, que abrange os serviços oferecidos pelo SUS, permanecerá sob a responsabilidade da Sesa.
Ajustes nos plantões docentes
Os textos dos projetos também preveem ajustes nas regras dos Plantões Docentes (PD) e Plantões Docentes de Sobreaviso (PDS), permitindo novas especialidades e escalas diferenciadas. Essa mudança visa garantir uma cobertura contínua dos serviços nos hospitais universitários, assegurando uma assistência qualificada à população. Além dos professores de ensino superior e estatutários, a realização de plantões por professores temporários será permitida.
Governança e futuras unidades
Os projetos abrangem os quatro hospitais universitários em funcionamento atualmente, e a criação de novas unidades deverá passar pela avaliação da Secretaria da Saúde. Outros hospitais continuarão sob a gestão da Sesa, em convênios com Instituições Estaduais de Ensino Superior, como os hospitais regionais do Sudoeste em Francisco Beltrão e de Guarapuava, que possuem parcerias com a Unioeste e a Unicentro, respectivamente. Além disso, os projetos estabelecem os níveis de governança das Instituições Estaduais de Ensino Superior e estruturam os cargos de Direção Acadêmica, além de outras providências necessárias.
