Presidente da Câmara destaca importância da votação que ocorrerá nesta terça-feira

Hugo Motta afirma que a votação do marco legal é a mais importante do ano e expressa confiança em sua aprovação.

Hugo Motta confia na aprovação do marco legal do combate ao crime organizado

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou em entrevista nesta segunda-feira (17) que a votação do marco legal do combate ao crime organizado (PL 5582/25) será a mais importante do ano, com a data marcada para esta terça-feira (18). Motta expressou confiança na aprovação do texto, que está sendo discutido entre o relator Guilherme Derrite (PP-SP), líderes partidários, e representantes das forças de segurança.

Discussões e versões do texto

Motta declarou que não se preocupa com as narrativas sobre a quarta versão do parecer apresentado por Derrite, ressaltando que o diálogo com o governo e a sociedade é fundamental para a construção do texto final. Ele acredita que é possível chegar a um consenso até a data da votação. Em sua fala, destacou a importância de endurecer as penas para aqueles que participam de organizações criminosas, reforçando que o escopo central do projeto se mantém.

Aumento de penas e ferramentas de combate

O presidente da Câmara enfatizou que a proposta visa dar mais ferramentas para as forças de segurança e o Judiciário, permitindo um combate mais firme ao crime organizado. Motta defendeu que o aumento das penas para crimes como domínios de territórios e obstrução de vias é essencial para a eficácia da legislação.

Papel da Polícia Federal

Além disso, Hugo Motta reafirmou que a proposta não prevê nenhuma redução das atribuições da Polícia Federal e que a discussão da Lei Antiterrorismo não será abordada neste contexto. A escolha de Derrite para relatar a proposta foi considerada uma decisão técnica, refletindo a necessidade de uma legislação moderna e eficiente.

Anistia e próximos passos

Por fim, o presidente da Câmara mencionou que a votação sobre a anistia aos condenados por golpe de Estado ainda não tem uma data definida, aguardando a apresentação da proposta pelo relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP). A expectativa é que todos os esforços sejam concentrados na aprovação do marco legal, que responde a uma cobrança da sociedade por uma melhora na segurança pública no Brasil.

Fonte: www.camara.leg.br