Assistentes sociais deverão informar pacientes sobre direitos previdenciários
Projeto de lei aprovado no Senado determina orientação previdenciária em hospitais públicos.
Projeto de lei sobre orientação previdenciária em hospitais públicos
O Senado aprovou, em 18 de novembro de 2025, o Projeto de Lei 3.898/2023, que estabelece que assistentes sociais que trabalham em hospitais públicos deverão orientar os pacientes sobre seus direitos previdenciários. Essa medida é especialmente relevante nos casos de incapacidade, onde o acesso a informações corretas pode ser decisivo para a obtenção de benefícios. O projeto agora segue para sanção do presidente da República.
Importância da orientação previdenciária
A inclusão de assistentes sociais na orientação previdenciária nos hospitais públicos é um avanço significativo. Muitas pessoas, especialmente aquelas em situações de vulnerabilidade, podem não ter conhecimento sobre seus direitos e benefícios previdenciários. A atuação desses profissionais ajudará a minimizar a desinformação e facilitará o acesso a direitos fundamentais.
A proposta foi bem recebida por diversas entidades que atuam na defesa dos direitos sociais. A orientação adequada pode fazer toda a diferença na vida de pacientes e suas famílias, proporcionando suporte em momentos críticos.
Como funcionará a orientação nos hospitais?
Com a aprovação do PL 3.898/2023, espera-se que os assistentes sociais sejam capacitados para fornecer informações claras e precisas sobre os direitos previdenciários. Isso inclui orientar sobre como requerer benefícios, entender os critérios de elegibilidade e esclarecer dúvidas sobre procedimentos. A proposta visa garantir que, ao receber tratamento médico, os pacientes também tenham acesso a informações essenciais que podem impactar sua qualidade de vida e segurança financeira.
Próximos passos e sanção presidencial
Agora que o projeto foi aprovado pelo Senado, ele segue para a sanção do presidente da República. A expectativa é que a sanção ocorra em breve, permitindo que as diretrizes estabelecidas pelo projeto sejam implementadas o mais rápido possível. A implementação efetiva da orientação previdenciária nos hospitais poderá iniciar um novo capítulo na assistência social em saúde pública no Brasil.
Conclusão
A aprovação do PL 3.898/2023 é uma medida significativa que pode transformar a maneira como pacientes são atendidos em hospitais públicos. A orientação previdenciária não apenas empodera os pacientes, mas também garante que seus direitos sejam respeitados e promovidos. Com o apoio dos assistentes sociais, espera-se que mais cidadãos tenham acesso às informações que precisam para garantir seus benefícios previdenciários.
