Decisão do presidente da Câmara impede inclusão de trechos no PL Antifacção

Hugo Motta vetou proposta que equiparava facções criminosas a grupos terroristas durante votação do PL Antifacção.

Hugo Motta veta proposta que equipara facções a grupos terroristas

Na tarde desta terça-feira (18/11), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, tomou uma decisão importante ao vetar a inclusão de uma proposta que equiparava facções criminosas a grupos terroristas durante a votação do Projeto de Lei (PL) Antifacção. A proposta foi apresentada pelo deputado Sóstenes Cavalcante, líder do Partido Liberal (PL), que buscava adicionar um destaque ao projeto em discussão.

Motta argumentou que a inclusão de trechos dessa natureza se tratava de “jabutis”, um termo usado na política para referir-se a alterações que não têm relação com o tema central da proposta. O projeto original foca no combate a organizações criminosas e já existe uma legislação específica sobre antiterrorismo no Brasil, a Lei nº 13.260, de 2016.

Em seu pronunciamento, o presidente da Câmara afirmou: “Esta presidência comunica ao plenário que não serão admitidos destaques que tenham por objeto a inclusão, modificação ou supressão de dispositivos relacionados à Lei nº 13.260, de 2016, no âmbito do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025. O projeto de lei possui um objeto claro e delimitado em sua ementa e em seu conteúdo”. Essa declaração deixou claro que a tentativa de equiparar facções a grupos terroristas não se encaixa no escopo da proposta em votação.

Repercussões e desdobramentos

Diante da decisão de Motta, a proposta apresentada por Cavalcante foi retirada, o que gerou reações diversas entre os parlamentares. A oposição, que defende a necessidade de medidas mais rigorosas contra o crime organizado, lamentou a rejeição da proposta. Outros representantes, como o relator no Senado, Vieira, iniciaram conversas com Motta para discutir o PL Antifacção, buscando alternativas que possam ser aceitas pelo presidente da Câmara.

Gleisi Hoffmann, do Partido dos Trabalhadores (PT), também comentou sobre a situação, afirmando que a versão do PL Antifacção apresentada por Derrite “dificulta muito o combate” ao crime organizado. Essa discussão revela a complexidade do tema e as diferentes abordagens que os partidos têm em relação ao combate à criminalidade no Brasil.

Conclusão

A decisão de Hugo Motta em vetar a proposta que equiparava facções a grupos terroristas ressalta a necessidade de um debate mais profundo sobre as legislações existentes e as novas propostas que surgem no cenário político. O PL Antifacção continua em pauta, e a busca por um consenso entre os parlamentares é fundamental para a evolução das políticas de combate ao crime no país. A questão das facções e sua associação a grupos terroristas permanece um tema delicado e controverso, que deve ser tratado com responsabilidade e clareza por parte dos legisladores.