Entenda as etapas processuais e as possibilidades de defesa para os condenados pelo STF.

Conheça os prazos para apresentação de recursos por Bolsonaro e outros réus após suas condenações.

Prazos de Bolsonaro e outros condenados da trama golpista

As defesas dos réus do núcleo 1 da trama golpista, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, têm a partir de hoje, 19 de novembro de 2025, a oportunidade de apresentar novos recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF). Esta fase processual é fundamental para os condenados, que enfrentam penas que variam de 16 a 27 anos de prisão.

O que são embargos de declaração?

Após a publicação do acórdão sobre os embargos de declaração, os advogados de Bolsonaro e seus aliados agora podem seguir dois caminhos: apresentar novos embargos de declaração ou tentar embargos infringentes. Os embargos de declaração têm por objetivo esclarecer pontos obscuros ou contraditórios na decisão do tribunal, enquanto os embargos infringentes são cabíveis quando há divergência entre os ministros do STF.

A situação atual do julgamento

O ex-presidente Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, uma das penas mais severas entre os réus. A Primeira Turma do STF, que o julgou, decidiu que os embargos infringentes só podem ser apresentados quando dois dos cinco ministros divergem do resultado. No caso de Bolsonaro, apenas o ministro Luiz Fux apresentou uma divergência.

Possibilidades de defesa

As defesas têm até o dia 23 de novembro para optar por embargos de declaração ou infringentes. Se optarem pelos segundos, o STF pode avaliar se o pedido tem caráter meramente protelatório, podendo assim rejeitar o recurso e determinar o trânsito em julgado da ação penal. Isso significa que, uma vez encerrada essa fase, não haverá mais possibilidade de recursos e as penas começarão a ser cumpridas.

O que acontece após os recursos?

Após a análise dos embargos, os advogados dos réus poderão buscar a revisão criminal, que é um recurso que permite contestar a decisão final no plenário do STF. Contudo, essa possibilidade só é viável após o cumprimento da pena. A situação dos condenados é delicada, uma vez que a Corte está desfalcada de um ministro desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, o que pode impactar as decisões futuras.

Expectativas em relação às penas

Atualmente, Bolsonaro se encontra em prisão domiciliar, mas há a expectativa de que ele seja transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda ou para outro local de detenção. A situação é ainda mais complexa devido ao processo que investiga a coação do deputado federal Eduardo Bolsonaro, que envolve outros indivíduos.

Considerações finais

O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, rebateu os argumentos da defesa em uma extensa decisão de mais de 140 páginas, afirmando que não existem contradições no acórdão condenatório. A análise dos recursos será crucial para determinar os próximos passos no processo e o futuro dos condenados. Com o prazo se aproximando, a pressão está alta sobre as defesas, que buscam cada opção legal disponível para proteger seus clientes.