Nesta quarta-feira (17), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que o governo está em consenso sobre a elevação do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), que atualmente é de R$ 81 mil anuais. Um projeto de lei que Tramita na Câmara dos Deputados propõe a ampliação desse limite para R$ 130 mil.
Além do aumento do faturamento, a proposta também prevê que o microempreendedor individual possa contratar até dois empregados, ao invés de um, como é permitido pela legislação vigente. Essas mudanças visam apoiar o crescimento e a formalização de pequenos negócios no país.
Durigan participou de uma sessão conjunta das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, onde foram discutidas diretrizes relacionadas às políticas fiscais e econômicas do governo. Durante a reunião, o ministro fez questão de afirmar que os esforços estão sendo feitos para que o limite do MEI seja aumentado, juntamente com a possibilidade de contratação de mais um funcionário.
O projeto que propõe essas alterações já recebeu aprovação no Senado Federal e está agora sob análise na Câmara dos Deputados, onde o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) é o relator do texto.
Paulo Pereira, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, também comentou sobre o assunto na última segunda-feira (15). Ele afirmou que a proposta do governo está em sua fase final e será apresentada em breve, indicando que a expectativa é de que as mudanças sejam implementadas rapidamente.
