Nova legislação estabelece padrões de comunicação e exclui o uso de termos como 'todes'
Lula sanciona lei que proíbe o uso de linguagem neutra em órgãos públicos, estabelecendo novos padrões de comunicação.
O presidente Lula sancionou uma nova lei que proíbe a utilização da chamada linguagem neutra por órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal. Isso significa que a comunicação oficial da gestão pública não poderá utilizar, por exemplo, termos como ‘todes’ em vez de ‘todos’ e ‘todas’, e nem ‘elu’ no lugar de ‘ele’ ou ‘ela’. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial na segunda-feira (17).
A linguagem neutra ganhou destaque nos últimos anos como uma tentativa de adotar uma forma de comunicação mais inclusiva, especialmente para pessoas que não se identificam com os gêneros masculino ou feminino. Essa iniciativa começou a ser utilizada por entidades militantes e foi incorporada por algumas frentes políticas mais progressistas. Em diversas ocasiões no Palácio do Planalto, em Brasília, a linguagem neutra chegou a ser adotada em cerimônias e lançamentos de projetos sociais do governo.
Apesar de algumas cerimônias terem utilizado a linguagem neutra, o presidente Lula não a emprega em sua comunicação habitual. A lei sancionada estabelece a Política Nacional de Linguagem Simples e define novos padrões de comunicação para todos os órgãos públicos em suas interações com a população, abrangendo formulários, comunicados e até páginas na internet.
A nova política de linguagem enfatiza a priorização de frases curtas, em ordem direta e com voz ativa, além de evitar jargões técnicos de áreas como economia, direito e saúde, utilizando uma linguagem mais acessível ao cotidiano das pessoas. Além disso, a comunicação deve respeitar as regras da língua portuguesa em relação às flexões de gênero e evitar a inclusão de palavras em línguas estrangeiras misturadas com o português. A proposta também sugere que as informações mais relevantes sejam apresentadas logo no início dos textos e que recursos visuais, como gráficos e imagens, sejam utilizados para garantir a compreensão de todos, especialmente de pessoas com deficiência.
Outro ponto destacado na nova legislação é a necessidade de que a comunicação com povos indígenas busque ser disponibilizada na língua da comunidade. Cada ente federativo deverá estabelecer diretrizes e fluxos para a revisão de portais da internet, documentos oficiais, capacitação de equipes, desenvolvimento de manuais e padronização de formulários para efetivar a nova lei em cada unidade de gestão pública do Brasil.
Fonte: agenciavoz.com.br
