Decisão unânime determina pagamento de R$ 80 mil por danos morais e retirada de reportagens do ar

STJ determina indenização ao deputado Gustavo Gayer por reportagens que o acusavam injustamente.

STJ condena Grupo Globo por fake news

Na última terça-feira (3), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o Grupo Globo ao pagamento de R$ 80 mil ao deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) devido à veiculação de fake news. A decisão unânime foi tomada após a análise de reportagens que ligavam o parlamentar a um episódio de agressão a enfermeiros durante uma manifestação ocorrida em Brasília em maio de 2020.

Contexto da condenação

As reportagens, publicadas no portal G1 e exibidas no “Jornal Nacional”, afirmavam que Gayer estava entre os envolvidos em atos hostis contra profissionais de saúde durante o protesto. Na época das publicações, em 2021, Gayer ainda não era deputado. O conteúdo trouxe danos à sua imagem e gerou um linchamento virtual nas redes sociais. O parlamentar alegou que essas reportagens causaram graves prejuízos psicológicos e materiais.

Defesa e argumentação

O deputado recorreu ao STJ após seu pedido de indenização ser negado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), que se baseou na liberdade de imprensa. Gayer argumentou que não estava presente no local e que as reportagens o rotularam indevidamente como “agressor de enfermeiros”. Em contrapartida, a defesa do Grupo Globo alegou que o relato dos acontecimentos era de interesse público e que os jornalistas estavam apenas cobrindo um evento em espaço aberto, que criticava a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Voto da relatora

A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, ressaltou que liberdade de imprensa não deve ser confundida com falta de responsabilidade. Em seu voto, ela enfatizou a necessidade de os veículos de comunicação exercerem um cuidado redobrado ao transmitir informações, especialmente em momentos de instabilidade institucional. “A atenção à forma de transmissão da informação deve ser redobrada em momentos de instabilidade institucional, como foi o episódio da pandemia”, declarou a ministra.

Decisão e possíveis recursos

A decisão da 3ª Turma do STJ foi unânime e acompanhada pelos ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro, Daniela Teixeira e Humberto Martins. O Grupo Globo ainda possui a possibilidade de recorrer da decisão, que destaca a responsabilidade da imprensa ao tratar de informações sensíveis.

Implicações e reflexões

Esse caso ressalta a importância do jornalismo responsável e da verificação factual antes da publicação, especialmente quando se trata de figuras públicas. Além disso, evidencia os riscos associados à disseminação de informações sem embasamento adequado, que podem resultar em danos irreparáveis à reputação de indivíduos. A decisão do STJ pode servir como um alerta para outros veículos de comunicação sobre a necessidade de um trabalho investigativo mais rigoroso e ético.

Fonte: www.conexaopolitica.com.br

Fonte: Bruno Spada/Câmara dos Deputados