Mauro Mendes anuncia ação judicial contra novos decretos após ampliação das áreas indígenas
Mauro Mendes, governador de Mato Grosso, critica decretos de demarcação de terras indígenas assinados por Lula.
Governador de Mato Grosso critica a demarcação de terras indígenas por Lula
No dia 18 de novembro de 2025, o governador Mauro Mendes, do estado de Mato Grosso, expressou sua insatisfação em relação aos novos decretos de demarcação de terras indígenas assinados pelo presidente Lula durante a COP30. A medida, segundo Mendes, não apenas afronta a legislação existente, mas também gera insegurança jurídica para os habitantes das áreas afetadas. Ele anunciou que o governo estadual tomará medidas legais para contestar a decisão.
Mendes argumentou que a ampliação da terra indígena Manoki, que já contava com cerca de 46 mil hectares, foi elevada para aproximadamente 250 mil hectares, desrespeitando o artigo 13 da Lei 14.701, que proíbe tal expansão. Além disso, o governador mencionou as demarcações das terras Uirapuru e Estação Parecis, que totalizam 23,7 mil hectares, localizadas em regiões produtivas do estado. “A decisão do governo federal cria um cenário de ilegalidade e coloca em risco a vida de produtores e moradores dessas áreas”, afirmou Mendes.
O governador ressaltou que Mato Grosso já possui 73 terras indígenas demarcadas, totalizando cerca de 15 milhões de hectares, o que representa aproximadamente 16% do território estadual. “Estamos fazendo a nossa parte em relação à preservação e ao respeito às leis. Não é o momento de criar problemas para milhares de brasileiros durante um evento internacional. Buscamos diálogo e respeito”, concluiu.
Contexto das novas demarcações
Os decretos assinados pelo presidente Lula durante a COP30 garantem a posse permanente das terras tradicionalmente ocupadas por comunidades indígenas. Segundo informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério dos Povos Indígenas, as áreas demarcadas são habitadas por 854 indivíduos de diversas comunidades indígenas, incluindo Kaxuyana-Tunayana e Paresí. O total de terras demarcadas desde o início do governo Lula agora chega a 20, abrangendo cerca de 2,45 milhões de hectares.
O evento, que ocorre em Belém (PA), visou discutir questões ambientais e de direitos humanos, mas trouxe à tona tensões entre o governo federal e estados que têm interesses econômicos em áreas afetadas pela demarcação. Mendes, ao criticar as ações do governo, busca reforçar a posição de Mato Grosso em defender seus interesses produtivos enquanto respeita os direitos dos povos indígenas.
Reações e próximas etapas
As reações à decisão de demarcação foram rápidas, com o governador de Mato Grosso prometendo que a Procuradoria-Geral do Estado irá ingressar com uma ação judicial para contestar a legalidade dos decretos. Mendes enfatizou que a questão não é o direito dos povos indígenas, mas sim a legalidade dos atos administrativos que, segundo ele, criam um ambiente de insegurança.
A situação reflete um momento complexo na relação entre desenvolvimento econômico e direitos territoriais. À medida que o governo federal avança com a demarcação de terras, estados como Mato Grosso se mobilizam para proteger seus interesses locais, levando a um cenário de possíveis conflitos jurídicos e políticos.
Mato Grosso, portanto, se coloca em um ponto estratégico de debate sobre a gestão de terras e a coexistência de direitos indígenas e atividades produtivas, tornando-se um foco de atenção em meio às discussões nacionais sobre a reforma agrária e a proteção às comunidades indígenas.
