Iniciativas visam promover justiça climática e transição energética entre os parlamentares brasileiros
Após a COP30, deputados pretendem ampliar o apoio a projetos de lei sobre mudanças climáticas, focando em justiça climática e valorização de povos tradicionais.
Após a 30ª Conferência da ONU sobre Mudança do Clima (COP30), deputados esperam ampliar o apoio a projetos de lei sobre mudanças climáticas em análise na Câmara. Os parlamentares que estão na conferência, realizada em Belém (PA), acreditam que temas como justiça climática, valorização dos povos tradicionais e transição energética ganharão maior adesão.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), autora da proposta que originou a Lei 14.904/24, que estabelece diretrizes para planos de adaptação à mudança do clima, destaca o PL 4553/25. Este projeto visa instituir o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais (Infoclima-Terra-Brasil), consolidando 53 indicadores para uma governança eficaz. Tabata afirma: “A ideia é condensar dados climáticos e socioambientais para que possamos avançar mais rapidamente”.
Propostas de adaptação climática e prevenção de desastres
O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) utilizou a COP30 para propor a criação de uma rede que integre as ações da União, estados e municípios, apelidada de “SUS do Clima”. Segundo Motta, “precisamos estruturar um sistema que garanta atenção à população e previna desastres”. Essa proposta será analisada na forma de uma emenda à Constituição.
Valorização dos povos tradicionais e educação ambiental
A deputada Carol Dartora (PT-PR), coordenadora do grupo de trabalho contra racismo ambiental, defendeu o PL 2177/25, que cria as “Escolas do Clima”, reconhecendo iniciativas pedagógicas baseadas em saberes dos povos tradicionais. “Essas escolas têm um papel crucial na educação ambiental e ajudam comunidades a se adaptar às mudanças já em curso”, afirmou Dartora.
Reconhecimento do ecocídio como crime internacional
Durante a COP30, também foi discutido o reconhecimento do ecocídio como crime internacional. O deputado Pedro Aihara (PRD-MG) é autor de um projeto de lei que busca incluir essa tipificação na Lei de Crimes Ambientais, visando evitar a impunidade em crimes socioambientais, como o rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho. Aihara ressalta que o impacto ambiental causado por esses eventos é irreparável e precisa ser abordado de forma mais rigorosa pela legislação.
Avanços na transição energética
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) destacou a importância do Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e da Lei do Combustível do Futuro, fundamentais para a transição energética do Brasil. Para garantir a continuidade desses avanços, ele defende a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, proposta pelo deputado Zé Silva (Solidariedade-MG).
Expectativas para o futuro
O deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) acredita que a experiência da COP30 resultará em avanços significativos na legislação brasileira. Ele menciona a necessidade de reduzir a emissão de gases de efeito estufa e controlar o aumento da temperatura global, sempre com atenção às comunidades que habitam as florestas.
Além das propostas mencionadas, a Frente Parlamentar Ambientalista está defendendo a aprovação de diversas iniciativas, como a inclusão do acesso à água entre os direitos fundamentais da Constituição e a criação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas. Essas propostas visam fortalecer a legislação ambiental no Brasil e promover um desenvolvimento sustentável que respeite os direitos dos povos tradicionais e a preservação do meio ambiente.
Fonte: www.camara.leg.br
Fonte: Câmara dos Deputados
