Relatório aponta que governo tem ampliado distorções na política fiscal brasileira

Relatório da IFI destaca que exceções à meta fiscal distorcem a política econômica.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem adotado diversas exceções à meta fiscal nos últimos anos, conforme apontado no Relatório de Acompanhamento Fiscal de novembro, divulgado em 19 de novembro de 2025. Essa prática, segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), distorce a função primordial do arcabouço fiscal, que deveria ancorar as expectativas sobre a condução da política fiscal.

A IFI destaca que a expansão do mecanismo de deduções da meta das empresas estatais, aliada à busca do limite inferior da meta de resultado primário durante a execução orçamentária, tem ampliado as distorções do regime fiscal. Em vez de atacar as causas dos desequilíbrios fiscais, o governo tem se concentrado nos sintomas, o que resulta em consequências negativas para a saúde financeira do país.

Desafios da política fiscal

O relatório também menciona que o governo precisa de R$ 27 bilhões para cumprir a meta fiscal de 2025, um desafio que se agrava com a vinculação de despesas a receitas, dificultando a consolidação fiscal. Essa abordagem pressiona as demais despesas que estão sujeitas ao teto, criando um ciclo vicioso de aumento de arrecadação e ampliação de despesas condicionadas a ganhos do Executivo, como saúde e educação.

O Projeto de Lei Orçamentária Anula (PLOA), enviado ao Congresso Nacional em agosto, indica que as despesas obrigatórias devem corresponder a 90% das despesas sujeitas ao teto, um sinal preocupante sobre a sustentabilidade fiscal do governo.

Fragilidade das regras fiscais

A IFI alerta que, embora exceções possam ser justificadas em situações imprevisíveis, a criação de exceções para medidas previsíveis revela fragilidade nas regras fiscais. Essa prática não só atinge os sintomas, mas também gera problemas na credibilidade do governo, impactando as expectativas do mercado e da população.

O relatório conclui que o governo precisa repensar suas estratégias para a condução da política fiscal, priorizando a contenção de despesas em vez de depender apenas do aumento da arrecadação.

A análise da IFI é um importante alerta para a necessidade de revisão das políticas fiscais do Brasil, em busca de uma gestão mais equilibrada e sustentável das finanças públicas. A situação atual requer atenção redobrada das autoridades, que devem tomar medidas eficazes para evitar que as exceções à meta fiscal se tornem a norma.