Parlamentares destacam avanços na segurança pública com o novo marco legal

Parlamentares da oposição comemoraram a aprovação do projeto de combate ao crime organizado, destacando avanços na segurança pública.

Oposição celebra aprovação do projeto de combate ao crime organizado

No dia 18 de novembro de 2025, a oposição no Congresso Nacional comemorou a aprovação do projeto de combate ao crime organizado (PL 5582/25). Segundo o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), a nova legislação, embora não perfeita, representa um avanço necessário na segurança pública. Ele afirmou: “O texto não é 100% como gostaríamos, mas vai dar uma resposta dura ao crime organizado.”

Mudanças significativas no marco legal

O deputado Alberto Fraga (PL-DF), coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, destacou que a versão original do projeto poderia ter favorecido facções criminosas. Aprovada, a nova proposta prevê medidas mais rígidas, como a exigência de que líderes de facções permaneçam em prisões federais de segurança máxima. O deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da PEC da Segurança Pública, reforçou a necessidade de endurecer as penas, afirmando que “crime hediondo, como o de faccionado, tem de ter progressão zero”.

Críticas à base governista

Por outro lado, deputados da base governista expressaram preocupações sobre o impacto da nova legislação. O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) alertou que as alterações podem dificultar as ações da Polícia Federal, e Glauber Braga (Psol-RJ) criticou o relatório, afirmando que ele poderia incentivar a blindagem de organizações criminosas de colarinho branco. O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), também apontou a falta de diálogo entre o relator e o governo como um fator prejudicial ao debate.

Respostas do relator e do governo

O relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), respondeu às críticas afirmando que o projeto original do governo era “fraco” e necessitava de mudanças. Ele defendeu sua posição, afirmando que o governo teve mais de 15 dias para discutir o texto antes da votação. O deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo, criticou a retirada de trechos importantes do projeto original, que, segundo ele, fortaleciam o combate ao crime organizado.

Conclusão

A aprovação do projeto de combate ao crime organizado reflete um acirrado debate político sobre a segurança pública no Brasil. Enquanto a oposição celebra os avanços, a base governista levanta preocupações sobre a efetividade das novas medidas e seu impacto nas investigações policiais. Com a divergência de opiniões, o cenário para o combate ao crime organizado continua a ser um tema polarizador entre os parlamentares.

A iniciativa de discutir a segurança pública é fundamental, e o governo promete continuar a trabalhar em propostas que visem fortalecer o enfrentamento às facções criminosas no país.

Fonte: www.camara.leg.br

Fonte: Câmara dos Deputados