Ação visa auxiliar na reconstrução de casas danificadas por tornado na região Centro-Sul

Governo regulamenta pagamento de R$ 50 mil a famílias em Rio Bonito do Iguaçu afetadas por tornado.

Liberação de R$ 50 mil: apoio às famílias em Rio Bonito do Iguaçu

O Governo do Paraná, em uma ação rápida e eficaz, regulamentou nesta quarta-feira (19) o pagamento de R$ 50 mil para as famílias que tiveram suas casas atingidas por um tornado em Rio Bonito do Iguaçu, na região Centro-Sul. Essa medida visa proporcionar apoio na reconstrução das residências danificadas e será gerida pela Secretaria do Desenvolvimento Social e Família e pela Defesa Civil. A expectativa é que os pagamentos sejam realizados ainda nesta semana.

Modalidades de auxílio: Cartão e Voucher

O benefício será disponibilizado em duas modalidades distintas: o Cartão Reconstrução, que é exclusivo para a compra de materiais de construção, e o Voucher de Serviços, que permite a contratação de mão de obra. O Cartão Reconstrução será entregue fisicamente e poderá ser utilizado apenas em lojas de materiais de construção. Por sua vez, o valor do Voucher de Serviços será depositado em uma poupança social vinculada ao CPF do proprietário do imóvel, através do Banco do Brasil.

A divisão dos recursos é de 80% do total para a aquisição de materiais e 20% para o pagamento de serviços, permitindo que as famílias possam tanto comprar insumos quanto realizar as obras necessárias para a recuperação de suas casas. É importante ressaltar que os beneficiários devem guardar todos os comprovantes e recibos de pagamento dos serviços contratados para a reconstrução pelo prazo mínimo de cinco anos.

Critérios e condições para acesso ao auxílio

O Cartão Reconstrução destina-se a uma única unidade habitacional por família e não pode ser utilizado para reformas ou reconstruções de outros imóveis. Para acessar o auxílio, as famílias devem comprovar a posse ou a escritura pública do imóvel, ou apresentar uma declaração emitida pelo município que confirme a residência na área afetada, conforme levantamento realizado pela Defesa Civil Estadual.

A concessão do Auxílio Reconstrução será calculada com base na extensão dos danos verificáveis na unidade habitacional. O governo estipulou uma gradação percentual do valor de referência, que varia entre 40% e 100% do valor total, dependendo da gravidade dos danos:

• Destruição total: 100% do valor de referência para famílias que perderam totalmente suas moradias.
• Destruição parcial grave: 70% do valor para habitações com danos significativos que comprometem a estrutura.
• Destruição parcial leve: 40% do valor para residências com danos menores que não comprometem a estrutura.

Agilidade na resposta ao desastre

Para garantir um atendimento rápido, foram disponibilizados pontos de atendimento no Paço Municipal de Rio Bonito do Iguaçu. A agilidade do processo foi assegurada por uma ação coordenada desde o primeiro dia após o desastre. No sábado (8), apenas um dia após o tornado, o governador Carlos Massa Ratinho Junior enviou à Assembleia Legislativa um projeto que alterou a legislação do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap), permitindo o pagamento imediato às famílias. O projeto foi aprovado no dia seguinte, resultando em um aporte de R$ 50 milhões ao Fecap.

Auxílio adicional de R$ 1 mil

Outra medida importante foi a regulamentação do auxílio de R$ 1 mil por meio do decreto 11.998/2025, do programa Superação. Este auxílio busca atender famílias que se cadastram e enviam relatórios sociais à Secretaria do Desenvolvimento Social e Família. Até o momento, 823 benefícios do Programa Superação já foram liberados. O governo também divulgou orientações sobre como acessar os recursos, com um site disponível para consulta usando o CPF. Os pagamentos serão realizados por meio da Poupança Social do Banco do Brasil, modalidade destinada a programas sociais.