Mudanças nas regras do Saque-Aniversário podem prejudicar o acesso ao crédito para trabalhadores

As novas regras do Saque-Aniversário do FGTS podem dificultar o acesso ao crédito barato no Brasil.

Mudanças significativas nas regras do Saque-Aniversário do FGTS

O FGTS, que historicamente tem sido uma ferramenta essencial para o trabalhador brasileiro, passou por mudanças que afetam diretamente a forma como milhões de brasileiros acessam crédito. Desde 2020, o Saque-Aniversário permitiu que muitos utilizassem seus próprios recursos do fundo como garantia para financiamentos a juros baixos, com uma média de 1,79% ao mês. No entanto, as novas regras, válidas desde novembro de 2024, impuseram limitações que podem inviabilizar esse acesso.

Limitações impostas e seus efeitos

As novas diretrizes restringem a antecipação do Saque-Aniversário a parcelas de até R$ 500, com apenas uma operação permitida por ano. Além disso, o número de parcelas foi reduzido para cinco no primeiro ano e três a partir de 2026, acompanhadas por uma carência mínima de 90 dias após a adesão. Essas mudanças, segundo especialistas, podem forçar os trabalhadores a recorrer a créditos mais caros, como o consignado privado que cobra, em média, 3,79% ao mês, ou até mais de 20% ao mês para quem está negativado.

Impacto na economia e nas famílias

Os efeitos dessas restrições não se limitam ao acesso ao crédito. Estudos indicam que cada R$ 1 liberado pelo Saque-Aniversário gera um impacto de R$ 1,80 no PIB. Os trabalhadores têm utilizado esses recursos de forma responsável: 57% para quitar dívidas, 26% para despesas básicas e 17% para poupança ou investimentos. Limitar o acesso ao FGTS, portanto, não apenas compromete a autonomia do trabalhador, mas também pode prejudicar a recuperação econômica do país.

O FGTS como patrimônio do trabalhador

É importante ressaltar que o FGTS pertence ao trabalhador e deve continuar a servi-lo, não como um obstáculo no acesso ao seu próprio dinheiro. As restrições impostas no Saque-Aniversário podem ser vistas como uma penalização aos trabalhadores demitidos sem justa causa, que já enfrentam dificuldades financeiras. A revisão da regra que impede o saque integral do FGTS em caso de demissão é uma medida que poderia aliviar essa carga.

Caminhos para um crédito mais acessível

O Brasil não precisa de menos crédito responsável, mas sim de mais mecanismos que garantam segurança e inclusão financeira. O Saque-Aniversário tinha um papel fundamental nesse contexto, e poderia continuar a desempenhá-lo se as regras fossem revisadas, focando nas necessidades reais das famílias brasileiras. Assim, o FGTS poderia voltar a ser uma ferramenta crucial para a saúde financeira dos trabalhadores, contribuindo para a redução do superendividamento e promovendo um ambiente econômico mais saudável.

*Henrique Lian é diretor-geral da Proteste Euroconsumers-Brasil.