A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) protocolou um pedido junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) visando a suspensão de uma decisão liminar proferida pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que interrompeu a tramitação do Processo Ético-Disciplinar contra o deputado Renato Freitas, do Partido dos Trabalhadores (PT). O despacho que gerou a suspensão foi emitido pelo desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama e está sob segredo de justiça.
A intenção da Alep é restabelecer a eficácia dos atos já realizados pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, além da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com isso, a Assembleia pretende retomar a discussão sobre o Projeto de Resolução nº 7/2026, que trata da perda do mandato de Freitas.
No pedido apresentado ao STJ, a Alep argumenta que a manutenção da liminar configura uma interferência indevida na autonomia do Poder Legislativo, comprometendo o exercício regular de suas atribuições constitucionais, especialmente nas questões disciplinares que envolvem seus membros.
A Assembleia Legislativa reafirmou seu compromisso com o devido processo legal e a importância de respeitar as decisões judiciais, buscando garantir a independência e harmonia entre os Poderes. O desenrolar deste caso poderá ter implicações significativas para o futuro do deputado e para a dinâmica legislativa do Paraná.
Com a tramitação suspensa, a Alep espera que o STJ reavalie a situação e permita que o plenário retome suas atividades normais em relação ao processo disciplinar. A expectativa é que essa questão seja resolvida rapidamente, evitando assim maiores incertezas no funcionamento da Assembleia e no processo político local.
