Entenda as mudanças nas regulamentações para ciclomotores e bicicletas elétricas no Brasil
A partir de 2026, ciclomotores e bicicletas elétricas terão novas exigências, incluindo a necessidade de CNH.
Novas regras do Contran para bicicletas e ciclomotores
As novas regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), aprovadas em 2023, vão impactar a circulação de ciclomotores e bicicletas elétricas no Brasil, com fiscalização a partir de janeiro de 2026. A legislação redefine a categorização dos veículos, estabelecendo que bicicletas tradicionais continuam isentas de placa e CNH, enquanto bicicletas elétricas e ciclomotores passam a ter exigências rigorosas.
Classificação de bicicletas elétricas e ciclomotores
A resolução deixa claro que as bicicletas elétricas do tipo pedal-assistido, com motor de até 1 kW e velocidade máxima de 32 km/h, continuam sendo consideradas bicicletas, mas agora exigem itens obrigatórios como luzes, campainha e retrovisor. Já os ciclomotores, que são veículos de duas ou três rodas com motor a combustão de até 50 cc ou elétrico de até 4 kW, passam a ser classificados como veículos motorizados comuns.
Exigências para ciclomotores
A partir de 2026, qualquer pessoa que conduzir um ciclomotor deverá atender a várias exigências, incluindo:
- Registro no RENAVAM;
- Emplacamento e licenciamento anual;
- CNH categoria A ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor);
- Uso obrigatório de capacete.
Essas regras visam garantir maior segurança para os condutores e para os demais usuários das vias.
Período de adaptação
O período de adaptação para as novas regras vai até 31 de dezembro de 2025. Após essa data, ciclomotores que não estiverem registrados ou licenciados não poderão circular legalmente. A mudança é parte de um esforço para organizar o tráfego e aumentar a segurança nas cidades.
Regras de circulação para diferentes categorias
As novas normas também estabelecem as vias onde cada tipo de veículo pode circular:
- Bicicletas elétricas pedal-assistidas podem trafegar em ciclovias e ciclofaixas, respeitando os limites de velocidade;
- Equipamentos autopropelidos, como patinetes e skates elétricos, têm regras específicas, com velocidade máxima de 32 km/h e restrições em vias urbanas;
- Ciclomotores são proibidos de circular em rodovias sem acostamento ou faixa exclusiva.
Implicações para usuários de bicicletas motorizadas
Se uma bicicleta motorizada ultrapassar os limites estabelecidos, como scooters com acelerador, ela será classificada como ciclomotor, o que exigirá CNH, registro e licenciamento a partir de 2026. Isso representa uma mudança significativa para muitos usuários que utilizam bicicletas motorizadas como meio de transporte.
Estas novas regulamentações visam não apenas organizar o trânsito, mas também aumentar a segurança nas ruas, adaptando-se às novas tecnologias e ao crescente uso de veículos motorizados leves. É essencial que os condutores estejam cientes dessas mudanças para evitar penalidades e garantir uma circulação segura.
Fonte: www.moneytimes.com.br
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