Ex-presidente deve justificar tentativa de avaria ao Supremo Tribunal Federal até as 16h30
Defesa de Jair Bolsonaro tem até as 16h30 deste domingo para explicar violação da tornozeleira eletrônica.
Ação da defesa de Jair Bolsonaro em relação à tornozeleira eletrônica
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) tem até a tarde deste domingo (23/11), por volta das 16h30, para justificar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica usada pelo ex-presidente. A violação foi identificada por meio de um documento da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAP-DF) que descreve a tentativa de avaria do dispositivo.
Detalhes sobre a violação e os procedimentos legais
Em um relatório enviado ao STF, a equipe de monitoramento constatou sinais evidentes de avaria na tornozeleira, incluindo marcas de queimadura ao redor da área de fechamento. Bolsonaro, por sua vez, admitiu ter tentado abrir a tornozeleira usando um ferro de solda. Essa ação, de acordo com Moraes, configuraria uma violação deliberada da medida cautelar imposta desde julho.
Diante dessa situação, o ministro determinou que a defesa apresentasse uma justificativa em 24 horas. Após essa apresentação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá o mesmo prazo para se manifestar sobre as justificativas apresentadas pela defesa.
Perícia da tornozeleira e audiência de custódia
Além da apresentação da defesa, a tornozeleira será submetida a uma perícia no Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal (PF). Peritos das áreas de microvestígios e eletrônica irão examinar o equipamento para identificar os danos, possíveis ferramentas utilizadas e interferências no seu funcionamento.
Ao meio-dia deste domingo (23/11), Bolsonaro também deverá participar de uma audiência de custódia, que será conduzida por um juiz auxiliar de Moraes, por vídeoconferência. Esta audiência é uma etapa importante no processo legal que envolve o ex-presidente.
Votação no STF sobre a prisão de Bolsonaro
Na segunda-feira (24/11), os ministros da Primeira Turma do STF irão votar em plenário virtual para referendar ou não a decisão de Moraes sobre a prisão de Bolsonaro. Essa votação será um desdobramento crucial após a análise da justificativa da defesa e da manifestação da PGR.
A situação de Bolsonaro e as implicações legais de suas ações estão sob intenso escrutínio, e o desenrolar dos eventos nas próximas horas poderá ter um impacto significativo em sua situação jurídica.
