Parlamentares buscam reverter veto de Lula sobre a Lei Geral do Licenciamento Ambiental

Congresso Nacional articula a derrubada de vetos do presidente Lula à Lei do Licenciamento Ambiental.

Congresso Nacional articula derrubada de vetos ao licenciamento ambiental

O Congresso Nacional articula a derrubada, em uma sessão conjunta marcada para quinta-feira (27), de aproximadamente 30 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Essa movimentação vem em um momento crítico, onde as decisões relacionadas ao licenciamento ambiental estão em foco devido à recente realização da COP30 em Belém.

Principais pontos de discussão

Entre os pontos que devem ser derrubados pelo Congresso está o veto ao uso da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para projetos de médio porte. A LAC é um novo dispositivo que permite ao empreendedor realizar um licenciamento simplificado, com base em declarações e condições estabelecidas pelas autarquias ambientais, como o Ibama e secretarias estaduais.

Segundo relatos, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), discutiram a questão na semana passada, decidindo que os vetos à Lei do Licenciamento Ambiental seriam tratados como prioridade. Essa decisão é parte de um esforço mais amplo do Congresso para avançar nas votações antes do recesso.

Críticas e pressões

A aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, realizada em julho, após mais de duas décadas de tramitação, gerou forte resistência entre ambientalistas. Eles afirmam que a nova legislação pode facilitar a concessão de licenças para empreendimentos que têm um impacto ambiental significativo. Nesse contexto, a senadora Teresa Cristina (PP-MS) e o deputado Zé Vitor (PL-MG) têm desempenhado papéis centrais nas discussões sobre a medida.

A medida provisória que acompanha os vetos de Lula, a MP 1308, foi criada para complementar a nova legislação. O governo vetou a forma como a Licença Ambiental Especial (LAE) foi aprovada, mas posteriormente publicou uma medida que cria um mecanismo similar, mantendo um processo de licenciamento trifásico. Isso implica que, em vez de um licenciamento em fase única, como proposto inicialmente, os projetos passarão por três etapas: licença prévia, licença de instalação e licença de operação.

Posição do governo e negociações parlamentares

Os parlamentares envolvidos nas discussões reconhecem a importância de manter os vetos presidenciais à LAE, que busca acelerar o processo de licenciamento de projetos econômicos estratégicos. Após uma análise mais aprofundada, há um consenso em aceitar a LAE conforme os termos definidos pelo governo na MP 1308. A estratégia é, portanto, focar na manutenção de certos vetos enquanto busca-se um aprimoramento da LAC.

Próximos passos

A medida provisória perderá validade no fim da próxima semana, mas há um compromisso de que Alcolumbre e Motta a votem após a apreciação dos vetos. O deputado Zé Vitor está preparando um parecer que incluirá uma definição clara das atividades que devem ser consideradas de médio porte e que poderão se beneficiar do licenciamento autodeclaratório.

Essa negociação busca responder às críticas sobre a falta de especificação, que poderia abrir espaço para abusos, como os ocorridos em tragédias ambientais passadas, como as barragens de Mariana e Brumadinho. Ambientalistas continuam a se opor à LAC, citando os riscos que um licenciamento simplificado pode trazer ao meio ambiente.

Fonte: www.cnnbrasil.com.br

Fonte: Câmara dos Deputados