Ministro do STF destaca descumprimento das medidas cautelares durante audiência de custódia
Alexandre de Moraes afirma que Bolsonaro violou a tornozeleira eletrônica de forma consciente, em audiência de custódia.
Em audiência de custódia realizada no dia 23 de novembro de 2025, o ministro Alexandre de Moraes declarou que Jair Bolsonaro (PL) violou dolosa e conscientemente a tornozeleira eletrônica imposta como medida cautelar. Segundo Moraes, um laudo da SEAP/DF comprova a violação do equipamento de monitoramento. Durante a audiência, Bolsonaro alegou que as avarias na tornozeleira foram causadas por um “surto” resultante da combinação de medicamentos controlados, mas essa justificativa não foi considerada relevante pelo ministro.
Histórico de descumprimentos das medidas cautelares
Moraes apresentou uma linha do tempo com os descumprimentos das medidas cautelares por parte de Bolsonaro. O primeiro incidente ocorreu em 21 de julho de 2025, quando Bolsonaro desrespeitou a ordem de não utilizar redes sociais. A partir de então, o ex-presidente continuou a ser ativo nas redes, participando de atos ao lado de seus apoiadores e demonstrando desrespeito às ordens judiciais.
Em decisão de 4 de agosto de 2025, Moraes decretou a prisão domiciliar de Bolsonaro, enfatizando que qualquer descumprimento das regras estabelecidas resultaria na revogação da prisão domiciliar e na conversão para prisão preventiva. Contudo, segundo o relator, essa ordem não foi suficiente para conter os atos de desrespeito por parte de Bolsonaro, que culminaram na violação da tornozeleira no dia 21 de novembro.
Confissão e novas evidências
Durante a audiência de custódia, Bolsonaro admitiu que danificou a tornozeleira eletrônica, o que foi interpretado como um ato de falta grave e desrespeito à Justiça. O ministro Moraes destacou que essa confissão, aliada às provas apresentadas, reforçava a necessidade de manter a prisão preventiva do ex-presidente. Além disso, Moraes mencionou que um vídeo anexado ao processo mostra Bolsonaro utilizando um ferro de solda para danificar o dispositivo.
Implicações da decisão
A decisão do ministro Moraes de manter a prisão preventiva de Bolsonaro foi respaldada por pedidos da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República, que levantaram preocupações sobre o risco de fuga do ex-presidente, especialmente após a convocação de uma vigília em frente ao seu condomínio por apoiadores. A prisão preventiva foi decretada em 22 de novembro de 2025, e os ministros da Primeira Turma do STF iniciaram a análise do caso logo após, votando pela manutenção da prisão.
Condições da prisão
Atualmente, Jair Bolsonaro se encontra em uma sala de 12m² na Superintendência da Polícia Federal, um espaço que passou por melhorias e conta com comodidades como ar-condicionado e banheiro privativo. A prisão preventiva não está relacionada com a condenação de 27 anos e 3 meses que Bolsonaro enfrenta no processo referente à tentativa de golpe de Estado.
O ex-presidente já recebeu visitas de familiares, incluindo a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, e seus filhos estão autorizados a visitá-lo. A situação jurídica de Bolsonaro continua a evoluir, com o STF acompanhando de perto as próximas decisões relacionadas ao caso.
