Comissão aguarda decisão judicial sobre a presença de Jucimar Fonseca na investigação
Após novo atestado médico, CPMI do INSS pede condução coercitiva de Jucimar Fonseca, ex-coordenador do instituto.
CPMI do INSS solicita condução coercitiva de Jucimar Fonseca
A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está aguardando uma decisão judicial sobre a condução coercitiva de Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador de Pagamentos e Benefícios do instituto. O servidor afastado apresentou um novo atestado médico, o que levou ao cancelamento da reunião prevista para esta segunda-feira (24).
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), comentou que Jucimar tinha passagens emitidas para o depoimento, mas justificou sua falta com o novo atestado. “Informamos que há pedido de condução coercitiva, atualmente pendente de decisão judicial”, afirmou Viana em nota.
Defesa e pedidos de habeas corpus
Recentemente, a defesa de Jucimar Fonseca também protocolou um novo pedido de habeas corpus, na sexta-feira (21), para garantir que ele não precisasse comparecer à CPMI. Os advogados alegam que ele foi alvo de diversas medidas cautelares investigativas requeridas pela Polícia Federal, o que o impediria de ser ouvido como testemunha na CPMI.
Na semana anterior, Jucimar já havia apresentado um atestado de saúde, alegando a impossibilidade de depor. Entretanto, a Junta Médica do Senado concluiu que ele estava apto para o depoimento, após avaliação solicitada pelo senador Viana.
Contexto das investigações
Jucimar Fonseca da Silva foi afastado do cargo em abril deste ano, em decorrência da operação da Polícia Federal que investigou fraudes e irregularidades dentro do INSS. A CPMI já havia aprovado um pedido de prisão preventiva do ex-coordenador, que por sua vez recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) com um pedido de habeas corpus.
De acordo com informações divulgadas, Jucimar Silva teria sido implicado em um esquema que facilitou o desbloqueio em massa de benefícios para inclusão de descontos associados a pedido da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura).
Reuniões e convocação
A convocação de Jucimar para a CPMI contou com a aprovação de 11 requerimentos, tanto de membros da oposição quanto de governistas. Além disso, a comissão também autorizou a quebra de sigilos bancário e fiscal, assim como o envio de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
Além de Jucimar, estava prevista a presença de Rodrigo Moraes, sócio da ARPAR Administração, Participação e Empreendimento S.A., que foi indicado pela PF como um dos possíveis envolvidos no esquema de desvios de benefícios. O STF, no entanto, concedeu habeas corpus permitindo a não presença de Moraes na CPMI.
A CPMI planeja uma nova reunião para a próxima quinta-feira (27). Segundo o senador Viana, a comissão seguirá trabalhando com rigor e transparência para garantir que todos os responsáveis compareçam e prestem os esclarecimentos necessários, respeitando o devido processo legal.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
Fonte: Agência Senado
