Sem novos recursos, ex-presidente e aliados se aproximam do cumprimento de pena
Com o prazo para embargos encerrado, Bolsonaro e seus aliados podem iniciar o cumprimento de pena.
As consequências legais para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados se tornaram mais evidentes com o término do prazo para apresentação de novos embargos ao Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 24 de setembro, a defesa de Bolsonaro, do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e do ex-ministro da Justiça Anderson Torres não protocolou o recurso, o que pode acelerar o cumprimento das penas impostas a eles.
O encerramento do prazo deixa o caminho aberto para que o ministro Alexandre de Moraes determine o trânsito em julgado do processo, fase que extingue as oportunidades de recurso. A Primeira Turma do STF já havia negado, por unanimidade, os primeiros recursos na última terça-feira (18).
Após a decisão, as implicações para Bolsonaro são significativas. Ele foi condenado a 27 anos e três meses por sua liderança na tentativa de golpe. Desde o último sábado (22), ele está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, após ter sua prisão domiciliar convertida em preventiva devido à violação de uma tornozeleira eletrônica.
A defesa de Bolsonaro, que optou por não apresentar embargos de declaração, planeja protocolar embargos infringentes, um recurso que pode ser utilizado em decisões colegiadas que não tenham unanimidade. Esse recurso deve ser apresentado dentro de um prazo de 15 dias a partir da publicação do acórdão. Contudo, o STF tem adotado uma postura de acolher esse tipo de recurso apenas quando há pelo menos dois votos divergentes na turma.
Essa situação levanta a dúvida sobre a viabilidade do recurso que a defesa pretende apresentar. Enquanto isso, a pressão sobre o ex-presidente aumenta, uma vez que, após o trânsito em julgado, Moraes estará apto a determinar o cumprimento da pena.
Alexandre Ramagem, que está foragido, também enfrenta problemas legais significativos. Ele tem um mandado de prisão preventiva emitido pelo ministro Moraes, que alega ser ilegal. Ramagem publicou um vídeo nas redes sociais afirmando que está nos Estados Unidos para proteger a si e sua família. Sua ligação com o plano de golpe está associada ao uso da estrutura da Abin, quando ocupava o cargo de diretor-geral do órgão.
Na segunda-feira, a defesa de Torres já havia comunicado ao STF que não apresentaria embargos de declaração e que optaria apenas pelos embargos infringentes. A defesa também solicitou que, caso a execução da pena seja determinada, que o cumprimento ocorra na Superintendência da Polícia Federal ou em um local que atenda às condições do sentenciado, em vez de um presídio comum.
“Caso se entenda pela execução antecipada da pena, o que se admite por hipótese, requer-se que o cumprimento se dê na Superintendência da Polícia Federal no DF ou no Batalhão de Aviação Operacional (BAVOP)”, afirma a defesa.
Com a possibilidade do início das penas se aproximando, o cenário legal se torna cada vez mais crítico para Bolsonaro e seus aliados, enquanto a defesa busca alternativas jurídicas em um contexto onde as opções estão se esgotando.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
Fonte: Reuters/Adriano Machado
