Entenda os direitos do trabalhador e as ações possíveis em caso de atraso no décimo terceiro salário.

Descubra o que fazer se o 13º salário não for pago até 28 de novembro.

O direito ao 13º salário e sua importância

O 13º salário é uma gratificação anual que todo trabalhador formal no Brasil, segundo a Constituição Federal de 1962, deve receber. Este pagamento, que se torna crucial durante as festas de fim de ano, deve ser depositado entre fevereiro e novembro, sendo que a primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro. Contudo, em 2025, como essa data cairá em um domingo, o prazo é antecipado para 28 de novembro.

O que fazer em caso de atraso no pagamento?

Se o empregador não efetuar o pagamento do 13º salário até o prazo estabelecido, o trabalhador tem algumas opções. A primeira delas é buscar seu sindicato, que pode auxiliar na orientação e, se necessário, realizar uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT). É importante estar ciente de que a legislação trabalhista não prevê multas imediatas para atrasos, mas a correção monetária é uma garantia caso o pagamento seja postergado.

Como funciona a correção monetária?

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que, em casos de atraso no pagamento de salários, deve-se incluir uma correção monetária. Isso significa que, em ações trabalhistas ou denúncias feitas pelos sindicatos, os colaboradores podem receber o valor devido mais a atualização monetária correspondente ao período de atraso.

Multa em caso de fiscalização

Além disso, a lei estipula uma multa de R$ 170,25 por trabalhador, aplicada caso a empresa seja fiscalizada pelo Ministério do Trabalho e sejam encontrados atrasos no pagamento do 13º salário. Esta multa pode dobrar em casos de reincidência, o que aumenta a importância de se manter os pagamentos em dia.

Condições para receber o 13º salário

É importante lembrar que para ter direito ao 13º salário, o trabalhador deve ter um vínculo empregatício com a empresa por pelo menos 15 dias. Faltas injustificadas podem resultar em descontos proporcionais, e trabalhadores demitidos por justa causa perdem o direito ao benefício. Estagiários e autônomos também não têm direito ao 13º salário.

Conclusão

O 13º salário é um direito essencial e deve ser respeitado pelos empregadores. Com a proximidade da data limite, é crucial que os trabalhadores estejam informados sobre seus direitos e as ações que podem tomar caso o pagamento não ocorra. Em situações de descumprimento, buscar apoio no sindicato e no MPT pode ser a melhor alternativa para garantir o recebimento do benefício. Lembre-se: a informação é a melhor ferramenta para proteger seus direitos trabalhistas.

Fonte: www.moneytimes.com.br