Entenda o que ocorre agora que Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem e Anderson Torres não recorreram ao STF.
Bolsonaro e outros réus não recorreram ao STF. Entenda o que isso significa para o processo.
Desdobramentos após a não apresentação de recursos
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e do ex-ministro da Justiça Anderson Torres não apresentou novos recursos ao STF (Supremo Tribunal Federal) até o prazo final, que se encerrou às 23h59 de segunda-feira (24). Essa decisão traz implicações diretas sobre o andamento do processo judicial, que envolve acusações sérias contra os réus.
O que são embargos infringentes?
A expectativa geral agora é que as defesas apresentem embargos infringentes, um tipo de recurso que pode ser protocolado até 15 dias após a publicação do acórdão. No entanto, é importante ressaltar que, segundo a jurisprudência do STF, este recurso só é admissível quando há pelo menos dois votos pela absolvição, o que não aconteceu neste caso. Os réus receberam apenas um voto favorável, do ministro Luiz Fux.
Consequências da falta de recursos
Diante da ausência de embargos declaratórios, Alexandre de Moraes não precisará aguardar o período de 15 dias para o julgamento dos embargos infringentes. Isso significa que o processo pode ser encerrado mais rapidamente. Moraes terá duas opções: acolher embargos e pautar o julgamento ou considerar os embargos “protelatórios”, o que implicaria na declaração do trânsito em julgado do processo.
O que ocorre após o trânsito em julgado?
Se o trânsito em julgado for declarado, inicia-se a fase de execução penal, momento em que as penas são efetivamente cumpridas. Para Bolsonaro, isso pode significar a prisão definitiva, ao contrário da preventiva. A pena imposta é de 27 anos e três meses, que deve ser cumprida em regime fechado. O ministro Moraes terá a prerrogativa de decidir o local da prisão, podendo optar entre várias opções, como a Superintendência da Polícia Federal ou o Complexo Penitenciário da Papuda.
Possibilidade de prisão domiciliar
A defesa de Bolsonaro já manifestou a intenção de solicitar a prisão domiciliar durante a execução penal. Essa é uma estratégia comum em casos de figuras públicas e pode ser uma tentativa de amenizar as consequências da condenação. O desfecho desse caso permanece incerto, e as próximas decisões de Moraes serão cruciais para determinar os próximos passos legais dos réus.
Considerações finais
As implicações da decisão de não recorrer ao STF por parte de Bolsonaro, Ramagem e Torres são profundas e podem alterar o cenário político e jurídico do país. As próximas semanas serão decisivas para o futuro dos réus e para a confiança do público no sistema judiciário. A sociedade aguarda ansiosamente por novas informações sobre o andamento do processo.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
Fonte: Diego Herculano
