Nova proposta busca reduzir tarifas e aumentar transparência no setor energético

Comissão aprova projeto que fixa preço máximo da energia de Itaipu, visando reduzir tarifas e aumentar a transparência.

Projeto estabelece limite para o preço da energia de Itaipu

A proposta que fixa um preço máximo para a energia de Itaipu destinada ao Brasil foi aprovada na última terça-feira (25) pela Comissão de Infraestrutura do Senado. O PL 1.830/2025, apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), estabelece um teto de US$ 12 por quilowatt para as concessionárias, com o objetivo de reduzir tarifas e aumentar a transparência do modelo tarifário.

Objetivos da nova legislação

A medida visa corrigir distorções no setor elétrico e assegurar que a quitação da dívida de Itaipu, realizada em 2023, resultasse em alívio real nas tarifas para os consumidores. O relator do projeto, senador Laércio Oliveira (PP-SE), incluiu uma emenda que estabelece o início da aplicação da nova regra em 2027, com reajustes anuais baseados na inflação dos Estados Unidos.

Aspectos do projeto e suas implicações

O projeto não altera o Tratado de Itaipu, mas disciplina a revenda da energia dentro do Brasil, restringindo o limite ao volume de energia que cabe ao país. Segundo Laércio, a definição do teto traz previsibilidade ao setor e corrige práticas que elevaram os custos aos consumidores. Além disso, ele destacou que a proposta incorpora mecanismos de revisão extraordinária apenas em casos de operação, segurança ou custos efetivos de geração.

Críticas e defesas da proposta

Durante a defesa do projeto, o senador Amin criticou os gastos excessivos da empresa Itaipu, que, segundo ele, não resultaram em redução das tarifas após a quitação da dívida. Ele mencionou investimentos em rodovias e destinação de recursos para a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 como exemplos de despesas que oneram os consumidores sem retorno direto.

Considerações finais e próximos passos

A proposta agora segue para votação na Comissão de Assuntos Econômicos, onde será discutida em detalhes. O senador Amin lembrou que a revisão das condições financeiras deveria ter ocorrido após a quitação da dívida, mas a realidade não beneficiou os consumidores brasileiros. A expectativa é que, com a aprovação do projeto, o limite estabelecido coincida com o valor máximo já anunciado pelo Ministério de Minas e Energia para o período pós-2026, trazendo alívio às tarifas de energia para as famílias.

Essa iniciativa representa um passo importante para garantir que as tarifas de energia não sejam onerosas para os brasileiros, promovendo um mercado mais justo e transparente.