Ex-presidente busca autorização para que a ex-primeira-dama o visite novamente durante sua prisão
Ex-presidente Jair Bolsonaro pede autorização para nova visita de Michelle ao ministro Alexandre de Moraes.
Jair Bolsonaro solicita nova visita de Michelle a Moraes
Em um pedido formal ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil, busca autorização para que sua esposa, Michelle Bolsonaro, o visite novamente. Bolsonaro, que está preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde o último sábado (22/11), contava com a presença da ex-primeira-dama durante uma visita anterior, realizada no domingo (23/11), onde ela permaneceu por cerca de duas horas.
Visitas da família e contexto jurídico
Além de Michelle, os filhos de Bolsonaro também têm feito visitas regulares ao ex-presidente. Carlos e Flávio Bolsonaro estiveram presentes nesta terça-feira (25/11), entre 9h e 11h, no local onde Jair Bolsonaro está detido. Jair Renan tem uma visita agendada para quinta-feira (27/11). Essa dinâmica familiar ocorre em meio a um cenário jurídico tumultuado, onde a defesa de Bolsonaro enfrenta desafios significativos para contestar a sua condenação a 27 anos de prisão, imposta em um acórdão que ainda não teve os embargos de declaração apresentados.
Embargos infringentes e a defesa
Conforme informações divulgadas, a defesa de Jair Bolsonaro pretende ingressar com embargos infringentes no STF, uma estratégia que, embora tenha o intuito de reverter a condenação, enfrenta a barreira do entendimento consolidado do STF. Este entendimento determina que os embargos infringentes só são cabíveis quando existem ao menos dois votos divergentes entre os ministros da Turma. No entanto, apenas o ministro Luiz Fux se manifestou de maneira divergente durante o julgamento, o que pode dificultar a aceitação do pedido.
Análise das implicações legais
O mecanismo de embargos infringentes é um recurso que visa garantir ao condenado o direito de ver sua sentença revisada por outro órgão jurisdicional, um conceito conhecido como duplo grau de jurisdição. Esse argumento é utilizado pela defesa de Bolsonaro para justificar a admissibilidade dos embargos, apesar da jurisprudência do STF já ter rejeitado esse entendimento. Assim, caso os embargos sejam apresentados, é provável que sejam rejeitados pelo Supremo, dada a clareza das normas vigentes.
Conclusão
A solicitação de nova visita de Michelle a Moraes é mais um capítulo na complexa trajetória legal e pessoal de Jair Bolsonaro, que continua a enfrentar uma série de desafios em sua luta contra a condenação. As visitas familiares têm sido um suporte emocional em meio a um ambiente judicial adverso, onde a defesa busca explorar todas as possibilidades legais disponíveis, mesmo diante da resistência do STF.
