Medida sancionada por Lula busca agilizar decisões judiciais e evitar solturas indevidas
A nova lei sancionada estabelece critérios para a prisão preventiva, visando maior agilidade nas decisões judiciais.
A nova lei sobre prisão preventiva no Código de Processo Penal
A recente sanção da Lei 15.272, de 2025, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, introduz importantes mudanças no Código de Processo Penal, visando estabelecer critérios claros para a prisão preventiva. Essa lei é uma resposta às preocupações sobre a liberdade de indivíduos considerados perigosos, permitindo que juízes decidam com mais agilidade sobre a necessidade dessa medida.
Objetivos da mudança legislativa
A nova legislação tem como principal objetivo evitar que criminosos perigosos sejam soltos em audiências de custódia, onde a decisão sobre a liberação ou manutenção da prisão é tomada rapidamente. De acordo com o senador Sérgio Moro (União-PR), um dos relatores do projeto, a lei busca minimizar os excessos de solturas que podem ocorrer em casos de prisões em flagrante.
Critérios para a conversão da prisão
Entre os principais aspectos estabelecidos pela nova norma, estão seis critérios que devem ser considerados para a conversão da prisão em flagrante em preventiva durante a audiência de custódia. Esses critérios incluem:
- Provas que indiquem a prática reiterada de infrações penais pelo acusado;
- A prática da infração penal com violência ou grave ameaça;
- Liberação anterior do acusado em audiências de custódia por outra infração penal, salvo se absolvido;
- Prática da infração penal enquanto há inquérito ou ação penal pendente;
- Risco de fuga do acusado;
- Perigo de perturbação do processo ou da coleta de provas.
Avaliação da periculosidade do acusado
Além dos critérios para a conversão da prisão, a nova lei também define quatro critérios que os juízes devem considerar ao avaliar a periculosidade dos acusados. Esses critérios incluem:
- O modo de agir do acusado, especialmente em relação à premeditação e ao uso de violência;
- Participação em organizações criminosas;
- Natureza e quantidade de armas ou drogas apreendidas;
- Possibilidade de repetição de crimes, considerando processos em andamento.
Coleta de material biológico
Outra inovação trazida pela lei é a autorização para a coleta de material biológico de indivíduos presos em flagrante por crimes violentos ou sexuais. Essa medida visa facilitar a obtenção do perfil genético dos acusados, aumentando a segurança nas investigações. A coleta também poderá ser realizada em casos de organizações criminosas que utilizam armas de fogo.
Conclusão
A Lei 15.272 representa um passo significativo na busca por um sistema judiciário mais eficiente e seguro, ao mesmo tempo em que respeita os direitos dos acusados. Com a implementação desses critérios, espera-se que a justiça brasileira se torne mais ágil e eficaz no combate à criminalidade.
